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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura -
1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/08/2011
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 70/11
- do Sr. Dimas Ramalho - que "requer a realização de Audiência Pública, com representantes da Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC; do Ministério Público Federal e da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907 da Gol, para explicitarem os trâmites dos processos, decisões e as providências que estão sendo tomadas".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 71/11
- do Sr. Luiz Nishimori - que "para que seja indicado como representante oficial desta Comissão, com ônus para esta Casa, na 38ª Missão Econômica da Câmara do Comércio Brasil-Japão do Paraná, a realizar-se no Japão e na China, nos dias 15 ao 30 do mês de outubro do corrente ano".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE LEI Nº 573/11
- da Sra. Luiza Erundina - que "dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979". (Apensado: PL 1124/2011)
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.893/07
- do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre medidas de suspensão e diluição temporárias ou extinção da proteção de direitos de propriedade intelectual no Brasil em caso de descumprimento de obrigações multilaterais por Estado estrangeiro no âmbito da Organização Mundial do Comércio".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.382/11
- da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao art. 53, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998".
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