Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças dos Srs. Romeu Donizete Rufino, Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e Davi Antunes Lima, Superintendente de Regulação Econômica da ANEEL, a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica, apresentada pela ANEEL por meio da Audiência Pública nº 32/2011".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que " Requer realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Curt Trennepohl, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Senhor Fausto Varela Cançado, Presidente do Sindicato da Indústria do Ferro no Estado de Minas Gerais - SINDIFER e o Senhor Bruno Melo Lima, Presidente da Associação Mineira de Silvicultores - AMS, a fim de obter esclarecimentos sobre as operações de compra de carvão de carvoeiros do estado da Bahia, realizadas no período de 2008 a 2011, com documentação oficial expedida pelo IBAMA, bem como sobre os atos arbitrários que vem sendo realizados pelo setor fiscalizador do IBAMA, juntamente com o Ministério Público contra empresários do Setor de Ferro Gusa do Estado de Minas Gerais".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "requer a realização do Seminário "Agenda Parlamentar para energia elétrica: modicidade tarifária, concessões e qualidade do fornecimento", em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Infraestrutura Nacional"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 204/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e dá outras providências."" (Apensados: PL 1091/2007, PL 2811/2008 e PL 5587/2009)
RELATOR: Deputado SIMÃO SESSIM.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1091/2007, do PL 2811/2008, e do PL 5587/2009, apensados.
VISTA AO DEPUTADO ONOFRE SANTO AGOSTINI.

PROJETO DE LEI Nº 1.486/07 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Padre João, em 10/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO PADRE JOÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.538/07 - da Sra. Sandra Rosado - que "institui o Programa Nacional para o Fortalecimento da Mineração de Pequeno Porte - Pronamin, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BERINHO BANTIM.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 4 da CDEIC.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 280/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (Apensado: PL 1373/2011)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1373/2011, apensado, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Zarattini, em 15/06/2011.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR NO MOMENTO DA APRECIAÇÃO.

PROJETO DE LEI Nº 744/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear"
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.