Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer audiência pública para discutir a política nacional de Transplantes de Órgãos".
APROVADO. O DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 94/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as políticas públicas voltadas aos idosos".
APROVADO. O DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Plano Brasil Maior sobre a receita da Previdência no Brasil"
APROVADO. OS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ, ROGÉRIO CARVALHO E DARCÍSIO PERONDI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a contaminação por agrotóxico em Barreiras, Bahia".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. O DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nos 117 e 561, ambos de 2011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, para discutir, no próximo dia 24 de agosto, a regulamentação da emenda Constitucional 29/2.000".
APROVADO. O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a realização de reunião de trabalho da Subcomissão na FIOCRUZ Brasília".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 251/05 - do Sr. Roberto Gouveia - que "inclui parágrafos no art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000". (Apensados: PLP 264/2005, PLP 268/2005, PLP 328/2006, PLP 331/2006, PLP 382/2006, PLP 36/2007, PLP 515/2009, PLP 548/2009, PLP 13/2011 (Apensado: PLP 51/2011), PLP 25/2011 e PLP 35/2011)
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 264/2005, do PLP 268/2005, do PLP 328/2006, do PLP 331/2006, do PLP 382/2006, do PLP 36/2007, do PLP 515/2009, do PLP 548/2009, do PLP 13/2011, do PLP 25/2011, do PLP 35/2011, e do PLP 51/2011, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Cida Borghetti e José Linhares, em 06/07/2011.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/11 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99"
RELATOR: Deputado ELEUSES PAIVA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Benedita da Silva, em 10/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali, em 15/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Pastor Marco Feliciano, em 10/08/2011.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010.
VISTA AO DEPUTADO JOÃO ANANIAS.

PROJETO DE LEI Nº 5.730/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROBERTO DE LUCENA.

PROJETO DE LEI Nº 6.590/09 - do Sr. Evandro Milhomen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Pastor Marco Feliciano, em 06/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.269/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO.