SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.

Resultado:

·       Aprovada a sugestão de se criar um comitê de negociação de Acordos que incluam restrições à Importação de lácteos do Uruguai e da Argentina, a ser constituído com representantes da Subcomissão, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA - e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio - MDIC -, de modo a agilizar a discussão e chegar rapidamente a uma solução que possibilite o incentivo e a defesa dos produtores brasileiros, que vêm sendo prejudicados com a extensa importação de lácteos da Argentina e do Uruguai;

·    Aprovada a sugestão de, em reuniões, nesta data, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, às 16h, com o Secretário de Política Agrícola, José Carlos Vaz, e às 17h, com o Secretário de Defesa Agropecuária, Francisco Sérgio Ferreira Jardim, indicar a constituição do Comitê e que sejam tomadas medidas protelatórias nas guias de importação de lácteos do Uruguai e Argentina para frear um pouco o volume de importações enquanto não se elaboram acordos comerciais com os dois países referentes à importação de lácteos. A Subcomissão sugerirá no MAPA e junto ao MDIC articulação com a Casa Civil da Presidência da República para acelerar tais acordos que abram novamente mercado para os produtores brasileiros.

·       Aprovada a indicação dos Deputados Alceu Moreira e Vitor Penido para integrarem, respectivamente, na condição de Titular e de Suplente, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados, nomes a serem incluídos no Ofício 392/2011, desta data, a ser expedido pelo Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Deputado Lira Maia, para o Senhor Aguinaldo José de Lima, Coordenador-Geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas – CGAC, com o seguinte teor: “Senhor coordenador, Atendendo a solicitação para o cumprimento dos procedimentos regimentais no que se refere à indicação dos representantes para a composição das Câmaras Setoriais e Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abstecimento, indico os seguintes deputados para a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados: Membro Titular: Deputado .... Membro Suplente: Deputado... Atenciosamente, Deputado Lira Maia – Presidente”;

   · Aprovadas as sugestões de novas datas para os Encontros regionais previstos no Plano de Trabalho da Subcomissão. A data do Encontro de Curitiba passa a ser dezesseis de setembro,  a data do Encontro de São Paulo passa a ser vinte e nove de agosto e a data do Encontro de Porto Alegre passa a ser dia primeiro de setembro, a data do Encontro de Belo Horizonte passa a ser doze de setembro e a data do Encontro do Rio de Janeiro será dia vinte e seis de setembro e a data do Encontro de Chapecó passa a ser vinte e quatro de outubro.