SUBCOMISSÃO DESTINADA A, NO PRAZO DE 180 DIAS, ANALISAR, E PROPOR MEDIDAS SOBRE O PROCESSO DE AQUISIÇÃO DE ÁREAS RURAIS E SUAS UTILIZAÇÕES, NO BRASIL, POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS ESTRANGEIRAS

Audiência Pública:

TEMAS:

Marco regulatório atual no Brasil;
Efeitos Econômicos: investimentos, renda, emprego, concorrência com setores nacionais, etc:
Efeitos potenciais no mercado de terras e na concentração fundiária;
Impactos prováveis na agricultura familiar e nas comunidades tradicionais;
Restrições territoriais por imposições de soberania;
Propostas de limites;
Impactos na economia mineral;
Experiências internacionais; e
Regras de transparências e controle social.



Convidados:

Ministro Milton Rondó - Coordenador-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do Ministério das Relações Exteriores.
Tema: "negociação das diretrizes voluntárias para acesso à terra, no âmbito da FAO";

Dr. RICARDO CUNHA CHIMENTI - Juiz Auxiliar da Corregedora Nacional de Justiça/CNJ; confirmado
Representante do Ministério de Minas e Energia (MME); não virá
Representante da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE).