Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - (PL 1.028/11) - que "solicita que seja realizada reunião de audiência pública a fim de discutir o Projeto de Lei 1.028, de 2011, que 'altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia'".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do ex-governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, para prestar esclarecimentos sobre informações publicadas pela Revista Istoé".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EMILIANO JOSÉ E ENIO BACCI.

REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Lourival Mendes - que "solicita à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO o convite do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, para prestar esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Istoé".
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS EMILIANO JOSÉ E ENIO BACCI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.977/10 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 220/10) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Alessandro Molon, em 3/8/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 347/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para tratar dos casos de aplicação da medida de internação". (Apensado: PL 1.052/11 (Apensado: PL 1.895/11))
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1.052/11, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.618/05 - do Sr. Durval Orlato - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia e dá outras providências". (Apensados: PL 7.456/06 e PL 7.741/10)
RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 7.456/06 e 7.741/10, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS ARNALDO FARIA DE SÁ E RONALDO FONSECA.

PROJETO DE LEI Nº 1.557/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 1.741/07 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e João Campos, em 15/6/11.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.317/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal" e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Campos, em 3/8/11.
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 2/8/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.410/10 - do Sr. Daniel Almeida - que "altera o § 9º do art. 8º-E, da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do programa Bolsa-Formação".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO FILHO.

PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Leite, em 6/7/11.
Os Deputados Edio Lopes e Alexandre Leite apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Perpétua Almeida, em 6/7/11.
O Deputado Delegado Protógenes apresentou voto em separado em 13/7/11.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 891/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "dispõe sobre a utilização de redes de serviços de telefonia móvel para a localização de pessoas desaparecidas".
RELATOR: Deputado LOURIVAL MENDES.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.028/11 - do Sr. João Campos - que "altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia".
RELATOR: Deputado FERNANDO FRANCISCHINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA MOMENTÂNEA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.198/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 5.553, de 6 dezembro de 1968, para dispor sobre o procedimento para segurança de cópia de documento de identificação".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE À AUSÊNCIA DO RELATOR.