COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE AGOSTO DE 2011.

Às dez horas e dez minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Francisco Praciano, José Augusto Maia, Luis Tibé, Miguel Corrêa, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Giacobo, Guilherme Mussi, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Guilherme Campos e Sarney Filho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Fernando Torres e João Lyra. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião realizada no dia três de agosto de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Felipe Bornier, foi dispensada a leitura da ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado João Maia, informou que declarou prejudicado o Requerimento nº 24/2011, de autoria do Deputado Fernando Torres, que “requer a realização de audiência pública para tratar da join venture criada com a fusão da CBD – Companhia Brasileira de Distribuição e o Carrefour”, em razão da perda de oportunidade, nos termos do artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O Deputado Miguel Corrêa solicitou a inclusão de dois novos convidados para a Audiência Pública que tratará do tema Novo Código Comercial para o Brasil, prevista para o dia dezesseis de agosto corrente, que são: Dr. Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos, 7º Promotor de Justiça de Falências do Ministério Público do Estado de São Paulo e também um representante do Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. Submetidas à votação, as inclusões foram aprovadas.  ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "solicita a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 32/11, que requer a realização de audiência pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a respeito da revisão da Portaria 04/1995". Nos termos do artigo 52, §5º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer a realização de audiência pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a respeito da revisão da Portaria 04/1995". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. O Presidente, Deputado João Maia, em razão de ser autor da próxima proposição, passou a direção dos trabalhos para o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Felipe Bornier, em nos termos do artigo 40, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para apresentar o Programa de Investimento e o Planejamento Estratégico da Petrobrás". O autor defendeu o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio". RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011) RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 ao PL 4.196/2008, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ronaldo Zulke, por 3 reuniões. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE". RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Luiz Alberto apresentou Voto em Separado em 09/08/2011. Designado Relator Substituto, Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). Retirado de Pauta de Ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências" RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Giacobo (PR-PR), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, com Complementação de Voto. 8 - PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Luiz Alberto (PT-BA), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN). Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.553/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Retirado de pauta pelo Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Ângelo Agnolin. 11 - PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Áureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para consumo" RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado José Augusto Maia. 12 - PROJETO DE LEI Nº 895/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Vista ao Deputado Ronaldo Zulke. 13 - PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 986/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator para refazer o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". (Apensado: PL 3995/2008) RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Valdivino de Oliveira. 17 - PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios". RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2008, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Retirado de pauta de Ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para o Seminário Uso de Sacolas Plásticas, matéria objeto do Projeto de Lei n.º 612/07, agendado para o dia onze de agosto corrente, às nove horas, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ____________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.