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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA VIGÉSIMA
QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA EM 10 DE AGOSTO
DE 2011.
Às dez horas e
quarenta e seis minutos do dia dez de agosto de dois mil e onze, reuniu-se
a Comissão de Educação e Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Fátima Bezerra -
Presidente; Lelo Coimbra e Artur Bruno - Vice-Presidentes; Biffi, Dr.
Ubiali, Izalci, Joaquim Beltrão, Luiz Carlos Setim, Mara Gabrilli,
Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty,
Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Reginaldo Lopes,
Rogério Marinho, Tiririca e Waldenor Pereira - Titulares; Eliane Rolim,
Ivan Valente, Newton Lima e Rosane Ferreira - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Antônio Roberto,
Gabriel Chalita, Gastão Vieira, Luiz Noé, Nice Lobão, Paulo Freire, Paulo
Pimenta, Raul Henry, Stepan Nercessian e Waldir Maranhão. ABERTURA:
Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 24ª reunião, realizada no dia 3
de agosto de 2011. Em votação, a Ata foi aprovada à unanimidade, sem
alterações. EXPEDIENTE: O Deputado Lelo Coimbra informou aos
membros o recebimento da seguinte correspondência, tendo esclarecido que
os originais encontravam-se na secretaria da Comissão à disposição dos
interessados: 1- do Chefe da Assessoria Parlamentar do Gabinete do
Comandante do Exército, Coronel Marcos Pupin, convidando esta presidência
para participar de uma visita à Academia Militar das Agulhas Negras; 2- da
União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, convidando esta
Comissão para participar do 4º Fórum da entidade; 3- do Ministro da
Educação, Fernando Haddad, convidando para a cerimônia de anúncio da
expansão da Rede Federal de Educação Superior e Profissional e
Tecnológica; 4- do Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da
Defesa, Ivan Cavalcanti Gonçalves, informando que toda demanda na área
militar seja tratada diretamente com aquela pasta. Comunicou, ainda, a
realização dos seminários nacionais promovidos por esta Comissão sobre o
Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC, com o
primeiro encontro programado para o dia 11 de agosto, na cidade de
Fortaleza/CE, e o segundo para a cidade de Campo Grande/MS, dia 15 de
agosto. Em seguida, deu início à Ordem do Dia com a apreciação dos
itens da pauta de 10/08/2011, facultando a palavra aos autores das
proposições constantes da referida pauta, e demais parlamentares que a
solicitaram, tendo ainda decidido, de ofício e a pedido de
membros, ouvido o Plenário quando foi o caso, sobre a inclusão ou
retirada de matérias da pauta, conforme detalhado a seguir: ORDEM DO
DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: O deputado Lelo Coimbra anunciou ter
sobre a Mesa requerimento s/nº do deputado Izalci, para inclusão na pauta,
para apreciação imediata, do Requerimento nº 93/2011, da sua autoria.
Submetido a votação nominal, nos termos regimentais, a proposta foi
aprovada pela unanimidade dos membros presentes naquele momento,
totalizando 19 (dezenove) votos. Votaram favoravelmente os deputados
Biffi, Artur Bruno, Lelo Coimbra, Professor Setimo, Mara Gabrilli, Pinto
Itamaraty, Rogério Marinho, Waldenor Pereira, Luiz Carlos Setim,
Professora Dorinha Seabra Rezende, Izalci, Tiririca, Dr. Ubiali, Paulo
Rubem Santiago, Pedro Uczai, Alex Canziani, Eliane Rolim, Ivan
Valente e Rosane Ferreira. Na sequência, foi retomada a apreciação da
pauta, com a inclusão do requerimento em questão, conforme detalhado a
seguir: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/11
- do Sr. Izalci - que "requer a realização de audiência pública da
Comissão de Educação e Cultura para discutir projetos para os próximos 50
anos da Capital Federal e para participar das comemorações dos 109 anos do
nascimento do Ex-Presidente da República e fundador de Brasília, Juscelino
Kubitschek de Oliveira". Manifestou-se o autor. Em votação, o
requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 89/11 -
da Sra. Alice Portugal - que "solicita seja realizada audiência pública
para a instituição do Dia Nacional do Documentário Brasileiro". Em
votação, o requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 90/11 -
do Sr. Paulo Rubem Santiago - (PL 7447/2010) - que "solicita a realização
de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão de Educação e
Cultura para discutir o Projeto de Lei 7447/2010". Em votação, o
requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Paulo
Rubem Santiago - que "requer a constituição de um Grupo de Trabalho para
debater e discutir o reconhecimento dos diplomas dos brasileiros que
fizeram pós-graduação no exterior". Manifestaram-se o autor, a deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende e o deputado Lelo Coimbra. Em
votação, o requerimento foi APROVADO, COM ALTERAÇÃO, PARA INCLUIR NO
TEMA DO DEBATE OS BRASILEIROS GRADUADOS NO EXTERIOR. C -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE: 5 -
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/11 - da Comissão de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 486/2010) - que "aprova o
texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional,
celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009". RELATOR: Deputado NEWTON
LIMA. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o relator. Em votação,
foi APROVADO O PARECER. PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE LEI Nº
6.705/09 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 160/2007) - que
"dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
incidente sobre produtos escolares de fabricação nacional e altera as Leis
nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de
2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes
sobre as receitas decorrentes da venda desses produtos". RELATOR: Deputado
PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação. Manifestaram-se o relator e os
deputados Paulo Rubem Santiago, Waldenor Pereira, Rogério Marinho, Pedro
Uczai, Professora Dorinha Seabra Rezende, Luiz Carlos Setim, Artur
Bruno, Biffi, Izalci, Dr. Ubiali e Ivan Valente. RETIRADO DE PAUTA PELO
RELATOR. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº
1.000/07 - do Sr. Uldurico Pinto - que "acrescenta § 6º ao art. 7º da
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que "institui o Programa
Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades
beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº
10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências"". RELATOR:
Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação das emendas do Senado
Federal. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº
5.344/09 - do Senado Federal - Fátima Cleide - que "insere o art. 24-A
na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e
bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de
educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à
prática de educação física, esportes e recreação". (Apensados: PL
5384/2009, PL 6272/2009, PL 7331/2010, PL 1006/2011 e PL 1158/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO. PARECER: pela aprovação deste, do PL
1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL
1006/2011, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.
9 - PROJETO DE LEI Nº 5.457/09 - do Senado Federal - Aloizio
Mercadante - (PLS 120/2003) - que "veda a cobrança de qualquer valor em
processos seletivos de ingresso em cursos de graduação de instituições
públicas federais de educação superior para os candidatos que menciona".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES. PARECER: pela aprovação. NÃO
DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.162/09 - do Senado
Federal - Cristovam Buarque - (PLS 27/2008) - que "altera a Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para
dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio".
RELATOR: Deputado JOÃO BITTAR. PARECER: pela aprovação, com Emenda.
NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.363/09 - do
SENADO FEDERAL - JOSÉ AGRIPINO - (PLS 231/2009) - que "inclui o ensino
obrigatório de Geriatria nos cursos de Medicina, com carga horária não
inferior a 120 (cento e vinte) horas". RELATOR: Deputado ROGÉRIO MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de
Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 6.747/10 - do Senado Federal - Cristovam
Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de
2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como
condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa
Família"". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER:
pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 7.511/10 - do Senado Federal - Marisa Serrano -
(PLS 515/2009) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa
Universitário de Apoio ao Esporte". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER:
pela aprovação. Manifestaram-se o relator e os deputados Artur Bruno,
Izalci, Professora Dorinha Seabra Rezende e Lelo Coimbra. RETIRADO DE
PAUTA PELO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.788/10 - do Senado
Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 503/2009) - que "autoriza o Poder
Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE)". RELATOR:
Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação
ao Poder Executivo. Manifestaram-se o relator e os deputados Nazareno
Fonteles e Lelo Coimbra. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 15
- PROJETO DE LEI Nº 483/11 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS
23/2003) - que "acrescenta dispositivos ao art. 473 da Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio
de 1943, para permitir ao trabalhador deixar de comparecer ao trabalho
para tratar de interesse particular ou para acompanhamento de atividade
escolar de dependente". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS SETIM. PARECER: pela
aprovação, com Emenda. Manifestou-se o relator. Em votação, foi
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 - PROJETO DE
LEI Nº 1.300/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o Dia Nacional do
Desafio". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação da
EMS 1300/2003, apensada. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE
LEI Nº 1.189/07 - do Sr. Felipe Maia - que "modifica o § 1º, do art.
9º, da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 - Estatuto da Ordem dos
Advogados do Brasil". (Apensados: PL 3026/2008 e PL 3628/2008) RELATOR:
Deputado ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e
pela rejeição do PL 3026/2008, e do PL 3628/2008, apensados. NÃO
DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 2.638/07 - do Sr. Chico
Lopes - que "dispõe sobre a criação da Semana Nacional de Combate à
Violência Contra a Mulher e dá outras providências". RELATORA: Deputada
ELIANE ROLIM. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da
Comissão de Seguridade Social e Família. Manifestou-se a relatora. Em
votação, foi APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.112/08
- do Sr. Carlos Bezerra - que "introduz inciso no art. 649 do Código
de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), que dispõe
sobre a impenhorabilidade de bens tombados pelo Poder Público". RELATOR: a
designar PARECER: a proferir. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO
DE LEI Nº 5.216/09 - do Sr. Maurício Rands - que "acrescenta
parágrafos à Lei nº 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de
instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação
sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências. Acrescenta
parágrafos à Lei 11.736, de 10 de julho de 2008, com o objetivo de
instituir uma "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação
sobre a Doença de Alzheimer", e dá outras providências". RELATOR: Deputado
EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 -
PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria
a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras
providências". RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO. PARECER: pela aprovação
deste, na forma do Substitutivo da CVT. Manifestou-se o relator. Em
votação, foi APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº
6.641/09 - da Sra. Janete Capiberibe - que "altera o "caput" do art.
4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para inserir o auxílio-livros
nos financiamentos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino
Superior". (Apensados: PL 6658/2009 (Apensado: PL 503/2011) e PL
6796/2010) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela aprovação
deste e dos Projetos de Lei nºs 6.796/10 e 503/11, apensados, com
substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.658/09, apensado. RETIRADO DE
PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BIFFI. 23 - PROJETO DE LEI
Nº 6.712/09 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 448/2007) - que
"dispõe sobre auxílio financeiro da União aos Institutos Históricos e
Geográficos". RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela
aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº
6.723/10 - do Sr. Lincoln Portela - que "dispõe sobre a criação do
Jovem Cidadão para promover o Turismo Cívico em Brasília, Capital Federal,
de estudantes de ensino fundamental de todo o País". RELATOR: Deputado
ARIOSTO HOLANDA. PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder
Executivo. NÃO DELIBERADO. 25 - PROJETO DE LEI Nº
7.011/10 - do Sr. Otavio Leite - que "reduz a zero as alíquotas da
contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do
Patrimônio do Servidor Público - Contribuição para o PIS/PASEP e da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS e dá
outras providências". RELATOR: Deputado JOAQUIM BELTRÃO. PARECER: pela
aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 26 - PROJETO
DE LEI Nº 7.065/10 - do Sr. Paulo Piau - que "denomina "Viaduto
Jairo Nogueira" o viaduto localizado no "Trevo da Pipoca", no
entroncamento das BRs 354 e 365, a 5 Km da sede do Município de Patos de
Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA.
PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 27
- PROJETO DE LEI Nº 7.081/10 - do Senado Federal - Gerson
Camata - (PLS 402/2008) - que "dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento
da dislexia e do Transtorno do Deficit de Atenção com
Hiperatividade na educação básica". (Apensado: PL 3040/2008 (Apensados: PL
4933/2009 e PL 5700/2009)) RELATORA: Deputada MARA GABRILLI. PARECER: pela
aprovação deste, dos de nºs 5700/2009 e 3040/2008, apensados, e do
Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e
pela rejeição do PL 4933/2009, apensado. Manifestaram-se a relatora e os
deputados Lelo Coimbra, Dr. Ubiali, Rogério Marinho e Nazareno Fonteles.
VISTA AO DEPUTADO NAZARENO FONTELES. 28 - PROJETO DE LEI
Nº 7.405/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "denomina "Passarela do
Parque Jane - Embu das Artes" a passarela localizada no Km 277 da Rodovia
Régis Bittencourt (BR 116/SP/PR) no município de Embu das Artes - SP".
RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi
APROVADO O PARECER. 29 - PROJETO DE LEI Nº 7.415/10 - do Sr. Gilmar
Machado - que "altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATOR:
Deputado BIFFI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela
rejeição da Emenda 1/2010 da CEC. Manifestaram-se o relator e o
deputado Dr. Ubiali. Em votação, foi APROVADO O
PARECER. 30 - PROJETO DE LEI Nº 7.837/10 - do Sr. Maurício
Quintella Lessa - que "denomina " Viaduto Antonio Lins de Souza" o viaduto
construído no km 82,1 da BR-104, no município de Rio Largo, Estado de
Alagoas" RELATOR: Deputado TIRIRICA. PARECER: pela aprovação. Em votação,
foi APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 375/11
- da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a proibição da exigência do
número mínimo de créditos "Grade Fechada" para a efetivação ou
continuidade da matrícula nos estabelecimentos de ensino superior".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARTUR
BRUNO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 433/11 - do Sr. Walter Tosta -
que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009". RELATOR: Deputado
NAZARENO FONTELES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A
REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO. 33 - PROJETO DE
LEI Nº 515/11 - do Sr. Josias Gomes - que "denomina "Barragem Dom
Mário Zanetta" a "Barragem Gasparinho", situada no município de Coronel
João Sá, no Estado da Bahia". RELATOR: Deputado RUI COSTA. PARECER: pela
aprovação. Em votação, foi APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO
DE LEI Nº 862/11 - do Sr. Jairo Ataíde - que "altera a denominação
da Usina Hidrelétrica de Tucurui, situada no rio Tocantins, no Estado do
Pará, para Usina Hidrelétrica Vice-Presidente da República José Alencar
Gomes da Silva". RELATOR: Deputado EMILIANO JOSÉ. PARECER: pela aprovação.
Em votação, foi APROVADO O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI
Nº 881/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "modifica a redação do
artigo único da Lei nº 781, de 17 de agosto de 1949, que institui o Dia
Nacional de Ação de Graças". RELATOR: Deputado PAULO FREIRE. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA
DEPUTADA ROSANE FERREIRA. Durante a reunião, manifestaram-se diversos
parlamentares para registros e comunicações gerais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Deputado Lelo Coimbra, 1º Vice-presidente na
direção dos trabalhos, agradeceu a presença de todos e encerrou a
reunião às treze horas e dois minutos, tendo antes convidado os
senhores membros para a reunião ordinária deliberativa programada para a
próxima quarta-feira, 17 de agosto de 2011, às 10 horas, no Plenário
10, para tratar dos assuntos constantes da pauta. O inteiro teor da
reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo
documental desta reunião, para posterior degravação mediante solicitação
escrita devidamente justificada. E, para constar, eu
______________________, Jairo Luís Brod, lavrei a presente Ata, que por
ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente Deputada Fátima
Bezerra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |