Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 95/11 - do Sr. Valmir Assunção - que "solicitação de votação nominal do requerimento nº 932011".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/11 - do Sr. Francisco Araújo e outros - que "solicita inclusão na pauta, para votação imediata, do requerimento de informações a ser enviado ao Instituto de Terras e Colonizações de Roraima".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 97/11 - do Sr. Francisco Araújo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Instituto de Terras e Colonizações de Roraima (Iteraima) Márcio Junqueira, sobre os Títulos e regularização das Terras Emitidos pelo ITERAIMA desde a Transferência das Terras repassadas pela União ao Estado".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a fim de serem discutidas as denúncias veiculadas na imprensa referentes à venda ilegal de terras destinadas à reforma agrária, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Afonso Bandeira Florence, e convidado o Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA)".
APROVADO, COM MODIFICAÇÃO DO TERMO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE" E A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.

REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro conjunto das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante o 22º Congresso Brasileiro de Avicultura".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para discutir os testes sorológicos de Controle de Qualidade da Vacina Anti-Aftosa realizado pelo Ministério da Agricultura no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie a proposta de trabalho da subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/11 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Ronaldo Caiado - que "solicita realização de oitiva do Sr. Oscar Jucá Neto, ex-diretor financeiro da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), para os fins que especifica".
REJEITADO.

REQUERIMENTO Nº 94/11 - dos Srs. Paulo Piau e Zé Silva - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública com a finalidade de discutir a Integração da Pesquisa e Extensão Rural".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.480/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Marcon e Valdir Colatto, em 06/07/2011.
Os Deputados Marcon e Valdir Colatto apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.326/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.326/2010 e da Emenda 1/2011 da CAPADR com subemenda, e duas emendas deste relator.
Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 04/05/2011.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 11/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JESUS RODRIGUES.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/10 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação, com substitutivo e subemenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 848/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Marcon, em 06/07/2011.
O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 12/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.490/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.024/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar".
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 06/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.099/11 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011)
RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1263/2011, apensado.
NÃO DELIBERADO.

DENÚNCIA Nº 2/05 - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'"
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO.