Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a criação do Banco FINEP"
APROVADO. O DEPUTADO CARLINHOS ALMEIDA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Sandro Alex - que "requer seja convidado o Ministro das Comunicações, Sr. Paulo Bernardo, para prestar esclarecimentos a esta Subcomissão sobre a tramitação dos assuntos relativos a radiodifusão digital, junto ao referido Ministério".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Ratinho Junior - que "requer informações à ministra-chefe da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas sobre recursos aplicados em publicidade".
APROVADO, SOLICITANDO-SE, AINDA, A RELAÇÃO DAS PERSONALIDADES PÚBLICAS INTEGRANTES DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO QUE TENHAM, DE ALGUMA FORMA, PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL DE EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO, O NOME DESSAS EMPRESAS E QUANTO RECEBEM DE PUBLICIDADE OFICIAL. O DEPUTADO SILAS CÂMARA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Paulo Foletto - que "requer Audiência Pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, tendo como convidados o Sr. Maximiliano martinhão, secretário de Telecomunicações e o Sr. Rodigo Zerbone Loureiro, consultor jurídico do Ministério das Comunicações".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Miro Teixeira - que "solicita parecer do Sr. Ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi referente ao Projeto de Lei nº 5.239/2009 que altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.361/09 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PLS 171/2007) - que "altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 e dezembro e 1965, que regula o direito e Representação e o processo e Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "k", "I" e "m"". (Apensado: PL 2856/1997 (Apensados: PL 40/1999, PL 1072/1999, PL 3067/1997, PL 3349/1997 e PL 3577/1997))
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997, do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL 1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6.361/09.

Vista ao Deputado Júlio Campos, em 01/06/2011.
O Deputado Júlio Campos apresentou voto em separado em 08/06/2011.
Adiada a discussão a requerimento do Deputado Miro Teixeira, em 10/08/2011.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 2.709/11 - do Poder Executivo - (MSC 748/2010) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de agosto de 2010, que renova, por dez anos, a concessão outorgada ao Sistema Cumbica de Radiodifusão Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no município de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.757/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "obriga as rádios e televisões comerciais a informar aos ouvintes ou telespectadores dados sobre a autoria e interpretação das obras musicais executadas em sua programação". (Apensados: PL 3841/2008 e PL 4339/2008)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3841/2008, e do PL 4339/2008, apensados.
Vista ao Deputado Pastor Eurico, em 06/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PASTOR EURICO.

PROJETO DE LEI Nº 4.368/08 - da Sra. Elcione Barbalho - que "veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia". (Apensado: PL 4481/2008)
RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado, em 04/05/2011.
O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 15/06/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.809/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera o § 2º do art. 213 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações".
RELATOR: Deputado RUY CARNEIRO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SILAS CÂMARA..

PROJETO DE LEI Nº 7.880/10 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a prestação de serviço telefônico de informações - "telelista"".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 175/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "determina a adoção de número único para emergências e segurança pública".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 08/06/2011.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO SANDRO ALEX.

PROJETO DE LEI Nº 533/11 - da Sra. Lauriete - que "acrescenta os arts. 265-A, 265-B e 265-C ao Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 1760/2011)
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Ratinho Junior, em 03/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY.

PROJETO DE LEI Nº 834/11 - do Sr. Carlinhos Almeida - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, com o objetivo de ampliar o direito de acesso domiciliar ao serviço postal e de telegrama".
RELATOR: Deputado PAULO WAGNER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY.

PROJETO DE LEI Nº 1.206/11 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "modifica a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, autorizando a reprodução de discursos pronunciados em sessões legislativas e tribunais, nos meios de comunicação social".
RELATOR: Deputado RENZO BRAZ.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.