Reunião Deliberativa:

* Eleição do Terceiro Vice-Presidente: ELEITO POR UNANIMIDADE O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA (PT/BA)

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 93/11 - do Sr. João Ananias - que "requer a realização de Audiência Pública com objetivo de discutir as ações que reduzam o impacto sanitário, social, ambiental e econômico gerado pel produção, consumo e exposição à fumaça do tabaco".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o efeito do trabalho escravo na saúde do trabalhador"
APROVADO. OS DEPUTADOS ROBERTO DE LUCENA, ROGÉRIO CARVALHO, JOÃO ANANIAS, PADRE JOÃO E BENEDITA DA SILVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 86/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Seguridade Social e Família, a fim de debater o PL 7.811 de 2011 que "Regulamenta o exercício da atividade, define as atribuições do Perito Judicial e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 87/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial para Avaliar as Condições de Saúde do Trabalhador"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 88/11 - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para promover o esclarecimento e qualificar o debate sobre os possíveis impactos advindos da aprovação do PL n. 6297/2005"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a formulação de convite ao presidente da Anvisa para apresentar Relatório de Atividades 2010 na Comissão de Seguridade Social e Família".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial sobre o Uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/06/2011.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Cida Borghetti e José Linhares, em 06/07/2011.
A Deputada Cida Borghetti apresentou voto em separado em 03/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 216/11 - do Sr. Mandetta - que "susta a aplicação do Despacho proferido pelo Sr. Secretário de Direito Econômico referente ao Procedimento Administrativo nº 08012.002866/2011-99"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
VISTA À DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados João Campos, Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali, em 15/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR MARCO FELICIANO.

PROJETO DE LEI Nº 4.972/09 - da Sra. Rebecca Garcia - que "obriga as empresas a ressarcirem ao Sistema Único de Saúde (SUS) as despesas decorrentes da assistência prestada aos seus empregados vítimas de acidente do trabalho ou doença profissional ou do trabalho".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto Britto apresentou voto em separado em 15/06/2010.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.590/09 - do Sr. Evandro Milhomen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Pastor Marco Feliciano, em 06/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.269/10 - do Sr. Wellington Fagundes - que "determina a interdição de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.014/10 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando portador de necessidades especiais".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 90/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "modifica a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, que "altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.""
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.