Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "solicita a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 32/11, que requer a realização de audiência pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a respeito da revisão da Portaria 04/1995". 
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "requer a realização de audiência pública sobre a recomendação do Ministério das Comunicações à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, a respeito da revisão da Portaria 04/1995".
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 31/11 - do Sr. João Maia - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para apresentar o Programa de Investimento e o Planejamento Estratégico da Petrobrás".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.655/10 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 288/2007) - que "altera os arts. 121, 126, 127 e 130 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que "dispõe sobre as Sociedades por Ações", para autorizar que o acionista, à distância, por meio de assinatura eletrônica e certificação digital, compareça em assembléia-geral de acionistas de sociedade por ações, bem como exerça direitos, inclusive o de voto, por esse meio".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 6.851/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 228/2009) - que "altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, que institui o Vale-Transporte, para dispor sobre o seu custeio". (Apensados: PL 4196/2008 e PL 985/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 e 2/2008 ao PL 4.196/2008, apresentadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, do PL 4.196/2008 e do PL 985/2011, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE, POR 3 REUNIÕES.

PROJETO DE LEI Nº 88/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a inclusão de municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Luiz Alberto apresentou voto em separado em 09/08/2011.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).

PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GIACOBO (PR-PR), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. CARLOS ALBERTO (PMN-RJ), DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. LUIZ ALBERTO (PT-BA), DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.553/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANGELO AGNOLIN.

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo"
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO MAIA.

PROJETO DE LEI Nº 895/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2011 apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
VISTA AO DEPUTADO RONALDO ZULKE.

PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 986/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR, PARA REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR PARA REFAZER O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "altera a Lei nº 9.279 de 14 de maio de 1996 que Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial". (Apensado: PL 3995/2008)
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3995/2008, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família- CSSF.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 3.530/08 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de tampa especial de segurança, pelos fabricantes, em embalagens de produtos químicos, de limpeza e de remédios".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda nº 1/2008, apresentada na Comissão de Defesa do Consumidor, e da Emenda nº 1/2011, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.