Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 7/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater a situação da adoção no Brasil e a eficácia das normas que a regem".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Efraim Filho - que "requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares - ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE - e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 19/11 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 1672/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual"".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Fábio Faria - (PL 5369/2009) - que "solicita a realização de audiência pública, para debater sobre o Bullying, com a presença do Sr. Lélio Calhau, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Brizola Neto - que "requer solicitação de audiência pública para discussão da Comissão da Memória e da Verdade".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Francisco Escórcio - que "requeiro nos termos regimentais à realização de Audiência Pública com autoridades que nomeio, para debater a ocorrência da anulação de união estável no Estado de Goiás".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Vicente Candido - que "requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro Gilmar Mendes".
NÃO DELIBERADO.

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 2.954/97 - do Sr. Enio Bacci - que "regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários". (Apensado: PL 3803/1997)
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 197/99 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 126/1998) - que "dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.009/99 - do Sr. Enio Bacci - que "autoriza a entrada de pessoas ostomizadas pela porta dianteira dos veículos de transporte coletivo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 3.391/00 - do Poder Executivo - (MSC 985/2000) - que "autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.868/02 - do Poder Executivo - (MSC 404/2002) - que "altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o reconhecimento da profissão de Guarda-vidas". (Apensado: PL 4676/2004)
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.479/04 - do Sr. Enio Bacci - que "proíbe a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedos, às crianças, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.502/04 - da Sra. Perpétua Almeida - que "acrescenta inciso ao art. 10 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a concessão de benefícios de programas sociais governamentais em desacordo com os critérios fixados em lei".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.049/05 - do Sr. Alex Canziani - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cozinheiro".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 6.706/06 - do Senado Federal - Ideli Salvati - (PLS 180/2004) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional", para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da oferta da Língua Brasileira de Sinais - Libras, em todas as etapas e modalidades da educação básica".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.388/06 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Artesão e cria o Dia Nacional do Artesão".
RELATOR: Deputado MAURO BENEVIDES.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 7.500/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 86-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 176/07 - do Sr. Fábio Souto - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.491/07 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações aos estudantes pelas Instituições de Educação Superior, a cada início de período letivo".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 4.314/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dispõe sobre a denominação do prédio da Administração da sede da Universidade Federal do Vale do São Francisco, localizado na cidade de Petrolina / PE".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 5.323/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar a atividade do intérprete de testemunha perante a Justiça do Trabalho".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
APROVADA A REDAÇÃO FINAL.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 219/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 588/2010) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Cultural entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização para a Libertação da Palestina, em nome da Autoridade Nacional Palestina, assinado em Ramallah, em 17 de março de 2010".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 227/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 593/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Nairóbi, em 6 de julho de 2010".
RELATOR: Deputado SIBÁ MACHADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 233/11 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 486/2010) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Guiné Equatorial para Cooperação Educacional, celebrado em Bata, em 23 de outubro de 2009".
RELATOR: Deputado EVANDRO MILHOMEN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 4.723/04 - do Poder Executivo - (MSC 864/2004) - que "inclui Seção ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 13/07/2011.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 123/95 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 32/1999 (Apensado: PEC 27/2003 (Apensado: PEC 82/2003)), PEC 206/1995, PEC 245/2000, PEC 479/2001, PEC 102/2003 (Apensado: PEC 209/2007), PEC 166/2003, PEC 28/2003, PEC 318/2004 (Apensado: PEC 396/2009) e PEC 239/2008)
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 27/2003, da PEC 206/1995, da PEC 32/1999, da PEC 245/2000, da PEC 479/2001, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, da PEC 166/2003, da PEC 318/2004, da PEC 239/2008, da PEC 82/2003, da PEC 209/2007 e da PEC 396/2009, apensadas.
Vista conjunta aos Deputados Alessandro Molon, Fabio Trad, Luiz Couto, Maurício Quintella Lessa e Vicente Candido, em 25/05/2011.
Os Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon e Vicente Candido apresentaram votos em separado em 01/06/2011.
Encerrada a Discussão. Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago, por 5 sessões, em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 182/07 - do Senado Federal - Marco Maciel - (PEC 23/2007) - que "altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos". (Apensados: PEC 85/1995 (Apensados: PEC 90/1995, PEC 137/1995, PEC 251/1995, PEC 542/1997, PEC 24/1999, PEC 27/1999, PEC 143/1999 e PEC 242/2000) e PEC 124/2007)
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas, com emendas.
Vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Luiz Couto, Márcio Macêdo, Marina Santanna e Ricardo Berzoini, em 02/08/2011.
Durante a verificação de votação, a reunião foi encerrada por falta de quorum, em 09/08/2011.
DURANTE A VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, A REUNIÃO FOI ENCERRADA POR FALTA DE QUORUM.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 327/09 - do Sr. Valtenir Pereira - que "modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação". (Apensados: PEC 34/2011 e PEC 46/2011)
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 34/2011 e da PEC 46/2011, apensadas.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 370/09 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, e vedando a alienação que implique na perda do mesmo".
RELATOR: Deputado CESAR COLNAGO.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 490/10 - do Sr. Efraim Filho - que "dá nova redação ao inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado FELIPE MAIA.
PARECER: pela admissibilidade.
NÃO DELIBERADO.

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 595/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República". (Apensados: PL 4250/2004 e PL 5123/2005)
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado, com emendas de redação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 16/07 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando a Comissão Permanente de Aqüicultura e Pesca". (Apensados: PRC 164/2009 e PRC 29/2011)
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PRC 164/2009 e do PRC 29/2011, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.753/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1320/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Cultura de Eldorado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.921/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1539/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Grupo Ação Unida pela Comunidade de Orindiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Orindiúva, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.966/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1560/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Francisco de Assis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.139/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1559/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Teutônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teutônia, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.173/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1752/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Itaituba, Estado do Pará".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1845/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente de Radiodifusão Comunitária Floresta a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Fortuna, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.224/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1832/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Palmeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmeira, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.446/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2009/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Concórdia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.593/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2111/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Morro da Fumaça - ARCOMF, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morro da Fumaça, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.618/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2222/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jaraguá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.622/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2139/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Charrua Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.633/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2069/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Estrela FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.695/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2243/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Rainha FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.735/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2180/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.803/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2314/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Itapiranga a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiranga, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.821/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1934/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Imigrantes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.875/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2122/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Hulha Negra de Criciúma Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.877/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2200/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Montanhesa Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Viçosa, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.889/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2356/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Araucária Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.891/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2362/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Mogi das Cruzes, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.903/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2457/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Novas de Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.906/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2496/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Difusora de Pirassununga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pirassununga, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.918/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2262/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fênix Radiodifusão Ltda., originalmente Rádio Difusão Carvalho & Martins para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajobi, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.920/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2333/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão - FADEPE/JF para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.921/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2343/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Lages Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Lages, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.929/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2403/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Pró Desenvolvimento Infantil de Parelheiros - ACCDIP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.937/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2424/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Cidade de Aricanduva de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aricanduva, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.940/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2436/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos da Rádio de Veredinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Veredinha, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.945/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2448/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Educativa Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.951/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2471/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio São João a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torres, Estado de Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.958/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2492/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa da Prata, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.962/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2503/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada a Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itajubá, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.980/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2551/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Timbó Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio dos Cedros, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.981/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2554/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ponto Norte Rádio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alpestre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2407/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Mar Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balneário Arroio do Silva, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.004/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2415/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos Venceremos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Augusto de Lima, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.011/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2473/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão do Bairro Pedreira do Instituto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabira, Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.017/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2519/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio São José Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.024/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2574/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Dias & Novato Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mato Verde, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.049/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2213/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sistema Norte de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Serra, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.051/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2261/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Independente de Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barretos, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.061/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2368/2010) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nova Dracena Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Dracena, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.083/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2489/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Marano Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garanhuns, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.108/10 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2586/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade FM de Palhoça Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Veneza, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1979/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Ituêto (ACAI) de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita do Ituêto, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2249/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Serrana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taió, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado GEAN LOUREIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 80/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2454/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Várzea da Palma a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea da Palma, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 85/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2479/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Rádio União Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 93/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2546/2010) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2641/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Pernambuco S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Recife, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2646/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Mulher Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 108/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2647/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Esperança Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 114/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2656/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Junqueirópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Junqueirópolis, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 129/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2689/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Norte Sul Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 133/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2693/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal a Verdade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 143/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2792/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Comunicação Social Guglielmo Marconi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 170/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2836/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Social de Novo Cruzeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Cruzeiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 171/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2837/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores Amigos da Radiodifusão e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João Batista, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 174/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2842/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Auta de Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado FÁBIO FARIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 179/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2853/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cristão Lajinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lajinha, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 181/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2857/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Radiodifusora Comunitária de Buritizeiro - MG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritizeiro, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 191/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2872/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Concórdia FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Concórdia, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 210/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2909/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Grande Rio FM Stereo Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco"
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 235/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2625/2011) - que "aprova o ato que declara perempta a concessão outorgada à Rádio Difusora de Salinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Salinas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 238/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2420/2010) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Riosulense de Cultura e Radiodifusão Comunitária Jovem Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 251/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2697/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Mineira de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 254/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2791/2011) - que "aprova o ato que autoriza a União Social do Jardim Santana e Adjacências a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado JILMAR TATTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 260/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2811/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento de São Bento de Caldas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rita de Caldas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 267/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2847/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Quatituba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itueta, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 269/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2865/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Senadorense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Senador José Bento, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 272/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2874/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sistema de Comunicação Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 281/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2913/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Colinhalfin Empresa de Radiodifusão Ltda., originariamente outorgada à Rádio Cólon Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 284/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2925/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Lidersom FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Orlândia, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 288/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2933/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Montes Claros Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado GABRIEL GUIMARÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 292/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2943/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Iguatemi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado PAULO MALUF.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2649/2011) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio União de João Pinheiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 306/11 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2712/2011) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Barriga Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina".
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.743/09 - do Senado Federal - Gilberto Goellner - (PLS 491/2008) - que "institui o "Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário"".
RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.628/97 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica".
RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.960/06 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a regulamentação das profissões de cabeleireiro, manicuro e pedicuro e profissionais de beleza em geral". (Apensados: PL 7393/2006, PL 7470/2006, PL 1221/2007, PL 466/2007, PL 1868/2007 e PL 2436/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva, do PL 7393/2006, do PL 7470/2006, do PL 1221/2007, do PL 1868/2007 e do PL 2436/2007, com substitutivos, e do PL 466/2007, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados João Campos e Nelson Marchezan Junior, em 02/08/2011.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 42/07 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
Vista ao Deputado João Campos, em 13/07/2011.
Os Deputados Luiz Couto e Pedro Uczai apresentaram votos em separado em 13/07/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.768/08 - do Sr. Lindomar Garçon - que "denomina "Usina Hidrelétrica Fernando Fonseca" a Usina Hidréletrica Santo Antônio em construção no rio Madeira, Estado de Rondônia".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.935/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal".
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemenda substitutiva.
Vista ao Deputado Delegado Protógenes, em 02/08/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.546/08 - do Sr. Eduardo Cunha - que "torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais".
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura.
Vista conjunta aos Deputados Efraim Filho, Luiz Couto, Pastor Marco Feliciano, Pedro Uczai e Vicente Arruda, em 01/06/2011.
O Deputado Pedro Uczai apresentou voto em separado em 08/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/08 - do Sr. Lira Maia - que "altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA"".
RELATOR: Deputado MENDONÇA FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.434/09 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de Santa Cruz e Parati".
RELATOR: Deputado ANTHONY GAROTINHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 799/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada". (Apensado: PL 906/2011)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 906/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.