Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/01 - do Sr. Rafael Guerra - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Seguridade Social e Família ao Poder Executivo, relativa à complementação de despesas hospitalares e honorários médicos, nas internações em que o paciente optar por acomodações especiais"
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR

REQUERIMENTO Nº 90/01 - da Sra. Jandira Feghali - que ""requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para o dia 27/11, para debater a Violência contra a Mulher "."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.492/01 - EF - (MSC 1074/2001) - que "altera a redação do § 1º do art. 1º da Lei nº 9.436, de 05 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a jornada de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho e Médico Veterinário da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.320/00 - CPI - MEDICAMENTOS - que "altera dispositivos da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARISTON ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 732/00 - da Sra. Maria Abadia - que "susta as Resoluções nºs 1 e 2, de 20 de dezembro de 2000, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar, bem como os incisos IV e V do art. 31 do Decreto nº 81.240, de 20 de janeiro de 1978." (Apensados: PDC 836/2001, PDC 838/2001, PDC 841/2001, PDC 846/2001, PDC 847/2001 e PDC 848/2001)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PDC-836/2001, do PDC-838/2001, do PDC-841/2001, do PDC-846/2001, do PDC-847/2001, e do PDC-848/2001, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.919/91 - CELIA MENDES - que "cria o Programa Nacional para Atividades de Extensão Universitária em Saúde, na Amazônia Legal"
RELATOR: Deputado EULER RIBEIRO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.182/99 - do Sr. Djalma Paes - que "acrescenta parágrafo ao art. 103 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre antecedentes delituosos após os dezoito anos de idade."
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lúcia Vânia, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.316/96 - ELIAS MURAD - que "dispõe sobre os limites máximos dos teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono dos derivados do tabaco comercializados no País e dá outras providências." (Apensados: PL 2506/1996, PL 3155/1997 e PL 3267/1997)
RELATOR: Deputado ENI VOLTOLINI
PARECER: pela aprovação deste, do PL-2506/1996, do PL-3155/1997, e do PL-3267/1997, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela CEIC, com subemenda
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.604/96 - do Sr. Jovair Arantes - que "institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos." (Apensados: PL 1255/1999, PL 1848/1999, PL 1939/1999, PL 3045/2000, PL 3399/2000, PL 3915/1997, PL 3992/1997 e PL 4165/1998)
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL-1255/1999, do PL-1848/1999, do PL-1939/1999, do PL-3045/2000, do PL-3399/2000, do PL-3915/1997, do PL-3992/1997, e do PL-4165/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.018/97 - do Sr. Silas Brasileiro - que "proíbe a venda de bebida alcoólica num raio de até 200 (duzentos) metros de estabelecimentos escolares."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.372/97 - da Sra. Marinha Raupp - que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência física e aos idosos no sistema de transporte público coletivo intermunicipal."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Lidia Quinan, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providêncais." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.085/98 - do Sr. Enio Bacci - que "obriga todas as emissoras de rádio e televisão do país, a veicularem propaganda oficial do governo, gratuitamente, nos casos de calamidade e campanhas de saúde pública."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 14/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 316/99 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Ursicino Queiroz, em 18/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 376/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata relator anterior, Dep. Arnaldo Faria de Sá, acata pARECER FAVORÁVEL DO relator anterior anterior, DEP ARNALDO FARIA DE SÁ, A ESTE E A EMENDA APRESENTA NA COMISSÃO.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 434/99 - do Sr. Magno Malta - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino sobre as drogas entorpecentes e psicotrópicas e sobre prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DST's) e AIDS a nível do 1º e 2º graus de ensino e nos cursos de formação de professores, e dá outras providências." (Apensado: PL 3099/2000)
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3099/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 685/99 - do Sr. Freire Júnior - que "dispõe sobre o tratamento preferencial aos idosos, portadores de deficiência e gestantes em eventos culturais, artísticos, desportivos e similares." (Apensado: PL 2423/2000)
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2423/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 724/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação ao artigo 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências"
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.117/99 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre o ressarcimento das despesas decorrentes de atendimento médico-hospitalar, nas unidades da Rede Pública da União, de pacientes alcançados pela cobertura de contrato individual ou coletivo com empresas privadas prestadoras de serviços de assistência médica, administradoras de planos de saúde, seguradoras e congêneres e dá outras providências."
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: parecer contrario do relator, dep ursicino queiroz.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.300/99 - da Sra. Angela Guadagnin - que "acrescenta parágrafos ao art. 260 da Lei nº 8.069 (ECA), de 13 de julho de 1990." (Apensados: PL 4141/2001 e PL 4888/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4141/2001, apensado, e pela aprovação do PL-4888/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.337/99 - do Sr. Ronaldo Cezar Coelho - que "institui Programa de Apoio a Projetos de Atendimento de Menores em Situação de Risco Social por meio do Esporte, autoriza a transação de créditos de natureza tributária e previdenciária por entidades de prática desportiva e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.343/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões."
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Rita Camata, pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: parecer favoravel do relator, dep osmanio pereira a este e contrario a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.328/00 - do Sr. Santos Filho - que "altera a Lei nº 9.732, de 11 de dezembro de 1998, no tocante à isenção da contribuição previdênciária para as entidades filantrópicas."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé linhares.
VISTA ao Deputado Darcísio Perondi, em 25/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: parecer contrário do relator, dep lavoisier maia.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.824/00 - Maria de Lourdes Abadia - que "altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, para instituir estímulos à construção e à manutenção de Centros de Convivência para os Idosos." (Apensado: PL 4530/2001)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4530/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.852/00 - do Sr. Professor Luizinho - que "dispõe sobre a concessão de licença especial para gestante em situação de risco e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 18/04/2001
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 10/05/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.202/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior."
RELATOR: Deputado RENILDO LEAL
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 12/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.277/00 - do Sr. Germano Rigotto - que "dispõe sobre a suspensão da exigência do crédito decorrente de contribuições previdenciárias, nas condições em que especifica, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. Alcione Athayde - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: parecer favoravel do relator, dep raimundo gomes de matos.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 19/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.467/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "acrescenta parágrafo único ao art. 2º da Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000, que "restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras povidências", tornando crime o comércio, o transporte, a guarda, a propaganda, o induzimento ao uso ou a prescrição dessas substâncias, sem a observância da referida lei."
RELATOR: Deputado ELIAS MURAD
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.682/00 - do Sr. Geraldo Magela - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, obrigando os fabricantes de medicamentos a informarem sobre o interesse em cessar a fabricação de um produto registrado."
RELATOR: Deputado CARLOS MOSCONI
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 09/05/2001
O Deputado Arnaldo Faria de Sá apresentou voto em separado em 22/05/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.924/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre isenção de Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados a equipamentos e material educativo destinados à utilização por pessoas portadoras de deficiência."
RELATORA: Deputada ALMERINDA DE CARVALHO
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.006/01 - do Sr. Themístocles Sampaio - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagens educativas sobre os males e os riscos do tabaco e do álcool, em cadernos e livros escolares."
RELATOR: Deputado SERAFIM VENZON
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.056/01 - do Sr. Djalma Paes - que "obrigatoriedade de exame preventivo de acuidade auditiva nos alunos matriculados na 1ª série de estabelecimentos de ensino fundamental."
RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.223/01 - do Sr. Marçal Filho - que "institui o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.305/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a assistência integral à mulher grávida vítima de estupro."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Teté Bezerra, pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo."
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO