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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura -
1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO
ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE
AGOSTO DE 2011.
Às dez horas e
quatorze minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da
Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia -
Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes;
André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Fernando Torres,
Francisco Praciano, João Lyra, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e
Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano,
Dr. Ubiali, Giacobo, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Osmar Terra, Otávio Leite,
Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr.
Carlos Alberto, Luis Tibé e Renato Molling. O Deputado Dr.
Carlos Alberto justificou sua ausência a esta reunião.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente,
Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata
da reunião realizada no dia treze de julho de dois mil e onze. Por solicitação
do Deputado Francisco Praciano, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu
conhecimento aos senhores parlamentares do Aviso nº 65/2011, do
Banco Central do Brasil que “encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das
Emissões do Real, referentes ao mês de maio de 2011, as razões delas
determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas;
comunicou, ainda, que a Comissão receberá visita do Comitê do Parlamento Sueco
de Comércio e Indústria no dia 31 de agosto corrente; e receberá também a
Delegação Parlamentar da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural,
Atividades Econômicas e Serviços, da Assembleia da República de Moçambique, na
semana entre 22 e 26 de agosto corrente. ORDEM DO DIA:
A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/11 -
do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta
com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); de Fiscalização Financeira e
Controle (CFFC); e a de Finanças e Tributação (CFT), para debater sobre a
política do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), referente à internacionalização de empresas brasileiras". Discutiram a matéria: Dep. Ronaldo Zulke
(PT-RS) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/11 -
dos Srs. Osmar Terra e Carlos Roberto - que "requer a realização de Audiência
Pública para debater sobre a supervalorização do Real e a desindustrialização
brasileira". Discutiram a matéria: Dep.
Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep.
Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Francisco Praciano
(PT-AM) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP). Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado, com a inclusão de nomes de convidados que representem o
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a
Confederação Nacional da Indústria - CNI e o Ministério da Ciência e Tecnologia
- MCT. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 417/11
- do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". RELATOR: Deputado ÂNGELO
AGNOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Torres, em
06/07/2011. O relator leu o
seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO),
Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Miguel Corrêa
(PT-MG). Submetido à votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do
Deputado Carlos Roberto. Apresentou voto em separado o Deputado Carlos
Roberto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/09
- do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova
de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor
inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto
em separado em 02/12/2009. O relator leu o seu voto. Discutiram
a matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG),
Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, foi
aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO
DE LEI Nº 595/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à
Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o
descarte consciente de medicamentos". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER:
pela aprovação. O relator leu o seu
voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João
Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep.
Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação,
foi aprovado por unanimidade o parecer.
6 - PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda
Gondim - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de
novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e
dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela
aprovação. O relator leu o seu voto. Não houve discussão.
Submetido à
votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas
alertando sobre os riscos do uso das drogas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação. O relator leu
o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP),
Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. João Maia
(PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por
unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 944/11
- do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no
Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a
requerimento do Deputado Angelo Agnolin. 9 - PROJETO DE LEI Nº
7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei
nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de
Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011) RELATOR: Deputado
RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1048/2011, apensado, com
substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 64/11 - do Sr. Otávio Leite - que "disciplina o procedimento
que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a
chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para
vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras
providências". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com
substitutivo. O relator leu o seu
voto. Discutiram a matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB),
Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer.
11 - PROJETO DE LEI Nº 198/11 - do Sr. Sandes
Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor
ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras
providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação.
O relator leu o seu voto. Não houve discussão.
Submetido à
votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 -
PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Áureo - que "regulamenta a
venda de compostos líquidos prontos para consumo" RELATOR: Deputado FRANCISCO
PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator.
13 - PROJETO DE LEI Nº 986/11 - do Sr. Carlos Bezerra
- que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a
cláusula de não concorrência". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO
DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a
comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado
DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício.
15 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otávio Leite
- que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a
substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não
recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado ANTONIO
BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do
Deputado Otávio Leite, por 3 reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública, a fim de
tratar do tema “Exportação de Produtos
Primários Não-Renováveis", matéria objeto do Projeto de Lei Complementar n.º
11/11, Plenário nº 5, no dia dez de agosto corrente, às nove horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e
trinta e quatro minutos, E, para constar, eu __________,
Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia
__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.