COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2011.

Às dez horas e quatorze minutos do dia três de agosto de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Felipe Bornier, Natan Donadon e Romero Rodrigues - Vice-Presidentes; André Moura, Ângelo Agnolin, Antonio Balhmann, Camilo Cola, Fernando Torres, Francisco Praciano, João Lyra, José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Assis Melo, Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Giacobo, Jesus Rodrigues, Luiz Alberto, Osmar Terra, Otávio Leite, Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Guilherme Campos, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dr. Carlos Alberto, Luis Tibé e Renato Molling. O Deputado Dr. Carlos Alberto justificou sua ausência a esta reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião realizada no dia treze de julho de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Francisco Praciano, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos senhores parlamentares do Aviso nº 65/2011, do Banco Central do Brasil que “encaminha ao Congresso Nacional o Demonstrativo das Emissões do Real, referentes ao mês de maio de 2011, as razões delas determinantes e a posição das reservas internacionais a elas vinculadas; comunicou, ainda, que a Comissão receberá visita do Comitê do Parlamento Sueco de Comércio e Indústria no dia 31 de agosto corrente; e receberá também a Delegação Parlamentar da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural, Atividades Econômicas e Serviços, da Assembleia da República de Moçambique, na semana entre 22 e 26 de agosto corrente. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); e a de Finanças e Tributação (CFT), para debater sobre a política do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), referente à internacionalização de empresas brasileiras". Discutiram a matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/11 - dos Srs. Osmar Terra e Carlos Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a supervalorização do Real e a desindustrialização brasileira". Discutiram a matéria: Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Francisco Praciano (PT-AM) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de nomes de convidados que representem o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, a Confederação Nacional da Indústria - CNI e o Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Fernando Torres, em 06/07/2011. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). Submetido à votação, foi aprovado o parecer, contra o voto do Deputado Carlos Roberto. Apresentou voto em separado o Deputado Carlos Roberto. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.563/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela rejeição. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 02/12/2009. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 595/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Francisco Praciano (PT-AM), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Não houve discussão.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Miguel Corrêa (PT-MG), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO) e Dep. João Maia (PR-RN). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências" RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011) RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação deste e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta de Ofício. 10 - PROJETO DE LEI Nº 64/11 - do Sr. Otávio Leite - que "disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências". RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o seu voto. Discutiram a matéria: Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Felipe Bornier (PHS-RJ). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 198/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o seu voto. Não houve discussão.  Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 12 - PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Áureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para consumo" RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 13 - PROJETO DE LEI Nº 986/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otávio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Otávio Leite, por 3 reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública, a fim de tratar do tema “Exportação de Produtos Primários Não-Renováveis", matéria objeto do Projeto de Lei Complementar n.º 11/11, Plenário nº 5, no dia dez de agosto corrente, às nove horas, e encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.