Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 29/11 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta com as Comissões de Defesa do Consumidor (CDC); de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC); e a de Finanças e Tributação (CFT), para debater sobre a política do Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente à internacionalização de empresas brasileiras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 30/11 - dos Srs. Osmar Terra e Carlos Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a supervalorização do Real e a Desindustrialização brasileira".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (PMDB-RS), DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM) E DEP. CARLOS ROBERTO (PSDB-SP).
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE NOMES DE CONVIDADOS QUE REPRESENTEM O MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC, A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI E O MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Torres, em 06/07/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), DEP. CARLOS ROBERTO (PSDB-SP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO CARLOS ROBERTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO CARLOS ROBERTO.

PROJETO DE LEI Nº 5.563/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 02/12/2009.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 595/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. FRANCISCO PRACIANO (PT-AM), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP), DEP. MIGUEL CORRÊA (PT-MG), DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ANGELO AGNOLIN.

PROJETO DE LEI Nº 7.605/10 - do Sr. Dr. Ubiali - que "altera a redação do art. 1º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para redefinir os objetivos das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)". (Apensado: PL 1048/2011)
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1048/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 64/11 - do Sr. Otavio Leite - que "disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ) E DEP. FELIPE BORNIER (PHS-RJ).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 198/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre as sacolas oferecidas gratuitamente pelo fornecedor ao consumidor final para embalagem ou reembalagem de produtos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 419/11 - do Sr. Aureo - que "regulamenta a venda de compostos líquidos prontos para conusmo"
RELATOR: Deputado FRANCISCO PRACIANO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 986/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a cláusula de não concorrência".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.143/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "proíbe a comercialização de produtos ópticos na condição que menciona".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.400/11 - do Sr. Otavio Leite - que "estabelece prazo de cinco anos a partir da publicação desta lei para a substituição da comercialização e produção de pilhas e baterias não recarregáveis por produtos similares recarregáveis".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO OTÁVIO LEITE, POR 3 REUNIÕES.