Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Pauderney Avelino - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, a fim de discutirem-se denúncias de má gestão dos recursos na área dos Transportes, especialmente a majoração injustificada do custo de obras sob a responsabilidade daquele Ministério, sendo convocado o Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Sr. Paulo Sérgio Passos, e convidados o Sr. Jony Marcos do Valle, diretor-geral interino do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT); o Sr. Hideraldo Caron, ex-diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT; o Sr. José Francisco das Neves, ex-diretor-presidente da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S/A e o Sr. Antonio Felipe Sanchez Costa, diretor-presidente interino da da Valec".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
APROVADO, COM A TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DOS TRANSPORTES EM CONVITE, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL, COM A MUDANÇA PARA AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A CFFC , DESMEMBRADA EM DUAS REUNIÕES: UMA EXCLUSIVA COM O MINISTRO E OUTRA, POSTERIORMENTE, COM OS DEMAIS CONVIDADOS RELACIONADOS NO REQUERIMENTO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "requer a realização de audiência pública para discutir o crescente aumento de vítimas por acidente de trânsito".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 50/11 - do Sr. Jaime Martins - que "requer o encaminhamento, pela Comissão de Viação e Transportes, de requerimento ao Presidente da Câmara dos Deputados, para o envio de Indicação ao Poder Executivo, em defesa da manutenção do Plano de Saúde dos Ferroviários - PLANSFER".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 53/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Diretor-Geral da Polícia Federal, o Sr. Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, o Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal e Sr. Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, para fins de esclarecerem a constatação, pela Polícia Federal, de superfaturamento das tabelas de preço do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - Sinapi e do Sistema de Custos Rodoviários - Sicro".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO, A EXCLUSÃO DA MINISTRA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E O COMPARECIMENTO DE UM REPRESENTANTE DA CEF.

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Alberto Mourão - que "requer a realização de audiências públicas da Subcomissão de Portos e Vias Navegáveis para debater os problemas que afligem o sistema portuário nacional".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DAS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRONAVE, CONAPRA E SECRETÁRIA DE ASSUNTOS PORTUÁRIOS E MARÍTIMOS DA PREFEITURA DE SANTOS.

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Audiência Pública para debater políticas tarifárias para os transportes coletivos urbanos e metropolitanos".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE NOVOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes, para tratar a duplicação da BR 386, entra os municípios de Lajeado e Iraí".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados para reunião de Audiência Pública os Srs. Marcelo Pacheco dos Guaranys - Diretor Presidente da ANAC; Constantino de Oliveira Júnior - Diretor Presidente da Companhia Aérea Gol; Fernando de Magalhães Furlan - Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica -CADE a fim de prestarem informações a esta Comissão sobre a aquisição da Companhia Aérea Webjet pela Companhia Aérea GOL".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.017/09 - do Senado Federal - CPMI DESMANCHE - (PLS 142/2005) - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para alterar procedimentos relativos à baixa veicular". (Apensado: PL 685/2003 (Apensados: PL 1654/2003, PL 1769/2003, PL 1791/2003, PL 4937/2005, PL 1144/2007 (Apensado: PL 3335/2008), PL 1590/2003 (Apensados: PL 3891/2004 e PL 3998/2004), PL 1433/2007, PL 3832/2008, PL 3970/2008, PL 4538/2008 e PL 7180/2010))
RELATOR: Deputado CAMILO COLA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 1791/2003, 1144/2007, 1433/2007, 3832/2008, 7180/2010, 3335/2008, e 685/2003, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 1590/2003, 1654/2003, 1769/2003, 4937/2005, 3970/2008, 4538/2008, 3891/2004, e 3998/2004, apensados.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HUGO LEAL E RONALDO BENEDET.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.459/10 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "susta a aplicação da Resolução nº 281, de 26 de junho de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jaime Martins (PR-MG), pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.825/10 - do Sr. Carlos Zarattini - que "susta a aplicação da Resolução nº 350 do CONTRAN, de 14 de junho de 2010".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 08/06/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.374/08 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otavio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". (Apensados: PL 4496/2008, PL 4631/2009, PL 5953/2009, PL 6695/2009, PL 7268/2010, PL 1192/2011 e PL 1234/2011)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PL's 4496/2008, 4631/2009, 5953/2009, 6695/2009, 7268/2010, 1192/2011 e 1234/2011, apensados, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS HUGO LEAL E RICARDO IZAR.

PROJETO DE LEI Nº 2.742/08 - do Sr. Lázaro Botelho - que "acrescenta o art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e altera o art. 147, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, com relação à educação para o trânsito". (Apensado: PL 947/2011)
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 947/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.965/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina "Rodovia General Bento Gonçalves" o trecho da rodovia BR-116 entre os Municípios de Porto Alegre e Jaguarão, no Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.814/09 - do Sr. João Dado - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.159/09 - do Sr. Jurandy Loureiro - que "altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, para tornar obrigatória a proteção das hélices das embarcações". (Apensado: PL 6620/2009 (Apensado: PL 421/2011))
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 6.620/09 e 421/11, apensados.
APROVADO O PARECER CONTRA O VOTO DO DEPUTADO RONALDO BENEDET.

PROJETO DE LEI Nº 6.624/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, e a Lei nº 9.503, de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação". (Apensados: PL 7355/2010, PL 7643/2010, PL 7879/2010, PL 500/2011, PL 676/2011 e PL 1142/2011)
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 7355/2010, do PL 7643/2010, do PL 7879/2010, do PL 500/2011, do PL 676/2011, e do PL 1142/2011, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.402/10 - do Sr. Paulo Pimenta - que "denomina REITOR GILBERTO AQUINO BENETTI, o trecho da BR-287, entre o entroncamento com a RS-287 e entroncamento BR-158, faixa Nova de Camobi, em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado RUBENS OTONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 7.768/10 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre delegação da administração de aeroportos a Estados e Municípios".
RELATOR: Deputado LEONARDO QUINTÃO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.981/10 - do Sr. Ribamar Alves - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação de modo a incluir na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, Porto Humberto de Campos, no Estado do Maranhão".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 93/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "denomina "Rodovia Benedito de Paula Nascimento" o trecho da rodovia BR-146, entre as cidades de Araxá e Patos de Minas, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ARACELY DE PAULA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 97/11 - do Sr. Walter Tosta - que "institui o programa de Acessibilidade e Mobilidade Urbana, através da adoção de uma linguagem universal no transporte público".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. William Dib (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MAURO LOPES.

PROJETO DE LEI Nº 677/11 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.

PROJETO DE LEI Nº 678/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 769/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "denomina de BOA LUZ, o viaduto localizado na BR 235, Km 16, entre as cidades de Aracaju e Laranjeiras, no Estado de Sergipe".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 785/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de Pontos de Apoio nas rodovias e dá outras providências". (Apensado: PL 910/2011)
RELATOR: Deputado RONALDO BENEDET.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 910/2011, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 836/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para determinar a instalação de equipamentos que permitam o pouso por instrumentos, nos aeroportos que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 999/11 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.001/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "dispõe sobre a denominação da "Rodovia Senador Lúdio Coelho" BR 267, no trecho entre Rio Brilhante-Nova Alvorada do Sul-MS à divisa com o Estado de São Paulo"
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.002/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "dispõe sobre a denominação da "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" a rodovia federal - BR 262, no trecho que liga Campo Grande-MS a Três Lagoas-MS"
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.023/11 - do Sr. Esperidião Amin - que "altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio".
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO MOURÃO.