Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 69/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin e outros - que "solicita que seja convocado o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Franciso Oswaldo Neves Dornelles, para prestar esclarecimentos sobre os motivos da edição do Decreto nº 3906/01, que mudou a sistemática de eleição do Presidente do CODEFAT - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 73/01 - do Sr. Luiz Antonio Fleury - (PL 1491/1999) - que "solicita seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.491/99 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Correios, do seu órgão regulador, e dá outras providências.""
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 74/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita sejam convidados os senhores presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas, da Central Única dos Trabalhadores - CUT, no Amazonas, da Força Sindical, no Amazonas, da Federação das Industrias do Estado do Amazonas, da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, e do Secretario de Desenvolvimento Econômico do Amazonas, para debaterem, em Audiência Pública Conjunta com a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional, as demissões de trabalhadores que estão ocorrendo no Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 75/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "solicita a realização do Seminário: "Trabalho: Direito da Mulher", a se concretizar no corrente ano, para debater a situação da mulher no mercado de trabalho, levando-se em conta as mudanças atuais no mundo do trabalho, as lutas e conquistas em busca da igualdade entre homens e mulheres e as discriminações de que é vítima a metade feminina da população."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 76/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União que realize auditoria sobre recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 77/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "solicita seja realizada reunião de audiência pública para discutir a situação salarial dos bancários"
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 78/01 - do Sr. Pedro Celso - que "solicita ao Tribunal de Contas da União cópia do Processo TC-003.089/2001-9, que trata da Tomada de Contas Especial referente ao contrato PLANFOR/DF-1999 - Fundação Teotônio Vilela, executado com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT"
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

REQUERIMENTO Nº 79/01 - do Sr. Freire Júnior - que "solicita a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01 - do Poder Executivo - que "altera o dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943"."
APROVADO POR UNANIMIDADE

REQUERIMENTO Nº 80/01 - do Sr. Freire Júnior - que "solicita seja requerido ao Tribunal de Contas da União a instalação de inspeção extraordinária no Estado do Tocantins, para averiguação da aplicação dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 839/01 - do Sr. Fernando Coruja - que "disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que dispôs sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias." (Apensado: PDC 864/2001)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PDC-864/2001, apensado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO

PROJETO DE LEI Nº 5.314/01 - Supremo Tribunal Federal - (MSC 48/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.421, de 24 de dezembro de 1996 e reestrutura as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 241/96 - do Sr. Agnelo Queiroz - que "susta a aplicação do disposto na Portaria nº 865, de 14 de setembro de 1995, do Ministério do Trabalho, que "estabelece critérios de fiscalização de condições de trabalho constantes de Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho"."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: parecer favorável do relatora, dep vanessa grazziotin.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/00 - do Sr. José Dirceu - que "susta a aplicação de disposições contidas no Decreto nº 3.296, de 16 de dezembro de 1999."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 462/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "susta a aplicação do disposto no art. 10 da Resolução nº 64 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, de 28 de julho de 1994, no que concerne à fixação de prazo máximo de 120 dias para requerimento do seguro-desemprego."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.814/89 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Luciano Castro, em 20/06/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.129/92 - JOSE VICENTE BRIZOLA - que "disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos."
RELATOR: Deputado LINO ROSSI
PARECER: pela aprovação parcial.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.087/93 - do Sr. Jaques Wagner - que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ALEXANDRE SANTOS
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado José Múcio Monteiro, em 03/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.587/00 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.750/98 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 3/1998) - que "dispõe sobre a criação de cargos de confiança e funções comissionadas no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências." (Apensado: PL 2935/2000)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: parecer favoravel a este, e contrario ao pl. 2935/00, do relator, dep avenzoar arruda.
VISTA ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 05/09/2001
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 18/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.141/97 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA ao Deputado Jair Meneguelli, em 05/09/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.561/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera o art. 844 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providências." (Apensado: PL 1690/1999)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-1690/1999, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 1.975/99 - do Sr. João Paulo - que "dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.080/99 - do Sr. Paulo Paim - que "disciplina as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia do disposto no artigo 2º das Medidas Provisórias 1.523/96, 1.523-1/96 e 1.523-2/96, no tocante à alteração do artigo 148 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991."
RELATOR: a designar
PARECER: parecer contrario do relator, dep herculano anghinetti.
VISTA ao Deputado Avenzoar Arruda, em 04/04/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.161/99 - do Sr. Rodrigo Maia - que "dispõe sobre tarifas de serviços públicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.326/00 - do Sr. Nilton Baiano - que "altera a Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP."
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.471/00 - do Sr. Marcelo Barbieri - que "dispõe sobre proibição de cobrança de tarifa bancária na "conta-salário" de servidor público da administração direta e indireta de qualquer dos poderes da União." (Apensado: PL 2546/2000)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, a este e ao pl. 2546/00, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.552/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais", acrescentando critérios para a remoção de ofício do servidor público."
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep fatima pelaes.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.621/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso de estrangeiro ao mercado de trabalho brasileiro."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.781/00 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre vagas nas empresas para trabalhadores com mais de 40 (quarenta) anos de idade, nos casos que especifica." (Apensado: PL 3886/2000)
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3886/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.839/00 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao inciso II do art. 1º da Lei nº 7.670, de 8 de setembro de 1988, autorizando o saque do saldo das contas do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, pelos respectivos titulares, quando qualquer de seus dependentes apresentar a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 2.856/00 - do Sr. Robério Araújo - que "proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.079/00 - do Sr. Almir Sá - que "dispõe sobre a concessão do seguro-desemprego aos assentados em terras da União, no período de entressafra."
RELATOR: Deputado LAÍRE ROSADO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.112/00 - do Sr. Geraldo Magela - que "acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: parecer favoravel da relatora, dep vanessa grazziotin, a este e contrario a emenda apresentada na comissão.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.144/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica." (Apensado: PL 3897/2000)
RELATOR: Deputado PEDRO CELSO
PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PL-3897/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.160/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a consolidação das leis do trabalho."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: parecer favoravel do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.162/00 - do Sr. Valdeci Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 - Lei de Falências, e dá outras providências." (Apensado: PL 4387/2001)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação do PL nº 3.162/2000 e do PL nº 4387/2001, apensado, de idêntico teor. Em conseqüência, seja declarada a prejudicialidade do PL nº 4.387/2001, nos termos regimentais (Art. 163, inciso III).
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.439/00 - do Sr. Cezar Schirmer - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS para o pagamento do preço da aquisição de lote destinado à construção de moradia própria." (Apensados: PL 3538/2000, PL 3580/2000 e PL 3871/2000)
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação deste, do PL-3538/2000, do PL-3580/2000, e do PL-3871/2000, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.527/00 - do Sr. Paulo Paim - que "reajusta as contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, vigentes entre maio de 1987 e junho de 1991, conforme os índices inflacionários integrais do período." (Apensados: PL 3536/2000 e PL 4013/2001)
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3536/2000, e do PL-4013/2001, apensados.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.546/00 - do Sr. Antonio Palocci - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, lei de licitações e contratos da administração pública, estabelecendo a Responsabilidade Social como exigência para participação de licitações públicas."
RELATOR: Deputado EDUARDO CAMPOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO