Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 111/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Sr. Jerson Kelman (Presidente da Empresa Light Energia S.A), o Sr. Nelson José Moreira (Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL) e representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a explosão de bueiros da Empresa Light Energia S.A, na cidade do Rio de Janeiro".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 112/11 - do Sr. Carlos Brandão - que "requer sejam convidados o Senhor Moacir Duarte (Presidente da Associação Brasileira de Concessionários de Rodovias - ABCR), o Senhor Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), representante do Ministério Público Federal e Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), para prestarem esclarecimentos sobre o alto faturamento das empresas concessionárias de rodovias no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 113/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam prestadas informações pelo Tribunal de Contas da União sobre fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 114/11 - dos Srs. Sérgio Brito e Solange Almeida - que "requer sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre auditorias feitas aos contratos do Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 115/11 - dos Srs. Sérgio Brito e Solange Almeida - que "requer sejam solicitadas ao Ministro de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações e cópia do todos os contratos, aditivos e respectivos processos licitatórios, envolvendo o Grupo Mitsui e a Petrobras e suas subsidiárias no Brasil ou no Exterior".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 116/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "solicita informações ao Tribunal de Contas da União - TCU - a respeito das obras com indícios de irregularidades que especifica".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUIR NA LISTA AS OBRAS DO CONTORNO DA CIDADE DE MARINGÁ (PR) E AS OBRAS DA ESTRADA BOIADEIRA (PR).

REQUERIMENTO Nº 117/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Paulo Bernardo, Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a esta Comissão acerca de notícias veiculadas na imprensa nacional sobre seu envolvimento em negociações de contratos para obras rodoviárias e ferrovias em execução ou a serem executadas no Estado do Paraná, no bojo do descontrole da execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes e assuntos do Ministério das Comunicações".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE PARA O MINISTRO PAULO BERNARDO TRATAR DE ASSUNTOS DE SUA GESTÃO NO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, INCLUÍDAS AS EXECUÇÕES FINANCEIRAS DE OBRAS RODOVIÁRIAS E FERROVIÁRIAS.

REQUERIMENTO Nº 118/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que sejam convidados para reunião de Audiência Pública sobre denúncias de fraude em licitações realizadas pela Petrobras o diretor comercial da empresa Manchester Sr. José Wilson de Lima, o Diretor da empresa Seebla Sr. Milton Rodrigues Júnior, o Gerente-executivo da Petrobras Sr. José Antonio Figueiredo e o Diretor de Serviços da Petrobras Sr. Renato Duque".
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS E FERNANDO FRANCISCHINI.

REQUERIMENTO Nº 119/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a realização de visita técnica às obras de Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus-Caetité, no Estado da Bahia; às obras de Construção da Ferrovia Norte-Sul, no Estado de Goiás; às obras de Contrução da ferrovia Norte-Sul, no Estado do Tocantins; às obras de Construção do Trecho Rodoviário Boca do Acre, na divisa do Estado do Acre com o Estado do Amazonas; às obras de Construção de Trecho Rodoviário no Corredor Leste - BR-265/MG, na divisa do Estado do Rio de Janeiro com o Estado de Minas Gerais; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário BR-101/PE, na divisa do Estado de Pernambuco com o Estado da Paraíba; às obras de Adequação do Trecho Rodoviário Santa Cruz-Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, para que se possa averiguar com profundidade possíveis irregularidades apresentadas nestas obras, verificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDAS AS OBRAS DO CONTORNO DA CIDADE DE MARINGÁ (PR) E DA ESTRADA BOIADEIRA (PR) NO ROL DE OBRAS A SEREM VISITADAS.

REQUERIMENTO Nº 121/11 - do Sr. Aureo - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, informações e cópia dos documentos relativos a todos os procedimentos licitatórios realizados desde 2009 pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 122/11 - do Sr. Glauber Braga - que "requeiro, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam convidados o Sr. Dermeval Barboza Moreira, Prefeito Municipal de Nova Friburgo e o Sr. Jorge Mario, Prefeito Municipal de Teresópolis, para explicarem na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, as denúncias publicadas nos jornais de 10, 11 e 12 de julho de 2011 sobre os recursos, destinados a recuperação dos Municípios atingidos por desastres naturais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 123/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Paulo Sérgio Oliveira Passos, Ministro de Estado dos Transportes para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as possíveis irregularidades praticadas no âmbito do Ministério dos Transportes, bem como sobre as medidas adotadas para saná-las e para reduzir os custos de obras e serviços relativos às rodovias brasileiras".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DOS TRANSPORTES.

REQUERIMENTO Nº 124/11 - do Sr. Aureo - que "solicita a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, informações e cópia de todos os documentos relativos aos servidores públicos federais e empregados públicos federais (Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mistas), que aderiram ao PDV - Programa de Demissão Voluntária, no período de 1993 à 2001"
APROVADO COM ALTERAÇÃO: REQUER INFORMAÇÕES POR MEIO DE RELAÇÃO COM SERVIDORES, ÓRGÃO E DATAS DE ADMISSÃO E DEMISSÃO.

REQUERIMENTO Nº 125/11 - do Sr. Edio Lopes - que "requer realização de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir a prestação de serviços de telefonia e internet banda larga da Operadora OI no Estado de Roraima"
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO REPRESENTANTE DA ANATEL E DE TODAS AS OPERADORAS DE TELEFONIA NO ESTADO DE RORAIMA NO ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 126/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Duarte Nogueira - que " Solicita seja convidado o Sr. FREDERICO AUGUSTO DIAS, para prestar esclarecimentos junto a esta Comissão sobre a natureza dos serviços que presta ao Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte - DNIT".
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS, MENDONÇA FILHO E RODRIGO MAIA.

REQUERIMENTO Nº 127/11 - do Sr. Anthony Garotinho - que "requer o encaminhamento de Requerimento de Informação à Procuradoria Geral da República solicitando cópia integral dos autos do processo nº MPRJ 2007.00067537".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 128/11 - do Sr. Vanderlei Macris e outros - que "solicita seja realizada audiência pública com a presença dos senhores Jorge Hage Sobrinho, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral da Polícia Federal, Marinus Marsico, representante do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, e Roberto Gurgel, Procurador-Geral da República, bem como a senhora Ana Paula Mantovani Siqueira, Procuradora-chefe da Procuradoria da República no Distrito Federal, para discutir as causas e consequências do aumento dos casos de corrupção em órgãos do Governo Federal".
REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS VANDERLEI MACRIS E OSMAR JÚNIOR.

REQUERIMENTO Nº 129/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Wagner Rossi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias feitas pelo ex-Diretor Financeiro da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Oscar Jucá Neto em entrevista à revista Veja, de que "a CONAB está tendo seu patrimônio dilapidado por operações imobiliárias fraudulentas", que " ali só tem bandido" e que tudo seria de conhecimento e com o aval do Ministro".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 130/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades, e fortes indícios de corrupção na ANP - Agência Nacional do Petróleo, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos - e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 131/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Mário Negromonte, Ministro de Estado das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de irregularidades na destinação de verbas para possível favorecimento de empresas doadoras de campanhas políticas".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO.

REQUERIMENTO Nº 132/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado para reunião de Audiência Pública o Sr. Leodegar Tiscoski, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de liberação de recursos para obras consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União, algumas delas com recomendação de retenção dos pagamentos, e favorecimento de empreiteiras que teriam contribuído para campanhas eleitorais".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 133/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Sr. Haroldo Lima, Presidente da ANP - Agência Nacional do Petróleo, sobre denúncias de irregularidades, e fortes indícios de corrupção na Agência, como cheques, e-mails, relatos de empresários extorquidos - e até um vídeo em que uma advogada que atua no ramo é achacada por dois assessores da ANP".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 134/11 - dos Srs. Vanderlei Macris e Paulo Abi-Ackel - que "requer que seja realizada reunião de Audiência Pública sobre denúncias feitas pelo ex-Diretor Financeiro da CONAB - Companhia Nacional de Abastecimento, Sr. Oscar Jucá Neto em entrevista à revista Veja, de que "a CONAB está tendo seu patrimônio dilapidado por operações imobiliárias fraudulentas", que "ali só tem bandido" e que tudo seria de conhecimento e com o aval do Ministro".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 135/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado o Sr. Afonso Florence, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de Proteção Ambiental e de assentamentos destinados à Reforma Agrária no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE AO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.

REQUERIMENTO Nº 136/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convocado a Sra. Izabella Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre denúncias de ocupação ilegal de terras em áreas de Proteção Ambiental e de assentamentos destinados à Reforma Agrária no Brasil".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: TRANSFORMADO EM CONVITE À MINISTRA DO MEIO AMBIENTE.