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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 03/08/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 01 HORÁRIO: 10h |
A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
1 - |
SUBSTITUTIVO
DO SENADO AO PROJETO DE LEI Nº 3.864/97
- que "dispõe sobre o valor das
benfeitorias executadas com recursos públicos nas desapropriações para
fins de reforma agrária e dá outras providências". |
2 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.940/01 - do Senado Federal -
ROMERO JUCA - (PLS 132/1997) - que "autoriza a criação de Distrito
Agropecuário no Município de São Luiz do Anauá, no Estado de Roraima, e dá
outras providências". |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.071/01 - do Senado Federal -
ROMERO JUCA - (PLS 133/1997) - que "autoriza a criação de Distrito
Agropecuário no Município de Cantá, no Estado de Roraima, e dá outras
providências". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 251/03 - do Senado Federal -
Geraldo Melo - que "disciplina o fornecimento de energia elétrica à
agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma
agrária ou que tenham área total de até 10 (dez) hectares, e dá outras
providências". |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.972/05 - do Senado Federal
-Teotonio Vilela Filho - (PLS 212/2002) - que "altera o art. 36 do
Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a
proteção e estímulos à pesca e dá outras providências"". |
DISPOSIÇÕES ESPECIAIS |
6 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 88/07 - do
Sr. Cleber Verde e outros - que "altera o Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo
Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI". (Apensados: PEC
333/2009 e PEC 460/2010) |
7 - |
PROPOSTA
DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 368/09 - do
Sr. Carlos Bezerra - que "dá nova redação ao art. 42 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União
deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos
recursos destinados à irrigação". (Apensado: PEC 34/2011) |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 740/03 - do Sr. Dr. Rosinha -
que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a
pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras
providências". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.194/05 - do Sr. Ronaldo
Caiado - que "determina que frigoríficos com registro no Serviço de
Inspeção Federal (SIF) informem, diariamente, ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento os preços, quantidades e outras
características dos bovinos adquiridos para abate". |
10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 824/07 - do Sr. Sebastião Bala
Rocha - que "autoriza a criação de Distritos Agropecuários nos Municípios
de Porto Grande e Amapá, do Estado do Amapá, e dá outras providências"
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11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 1.771/07 - do Sr. Beto Faro -
que "dá nova redação ao §1º, do art. 4º, da Medida Provisória nº 2.183-56,
de 24 de agosto de 2001, que "acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei
nº 3.365, de 21 de junho de 1941, das Leis nºs 4.504, de 30 de novembro de
1964, 8.177, de 1º de março de 1991, e 8.629, de 25 de fevereiro de 1993,
e dá outras providências"". |