ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2011.

Às onze horas e quinze minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Azeredo e Vitor Paulo - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Damião Feliciano, Décio Lima, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Íris de Araújo, Jaqueline Roriz e Roberto de Lucena - Titulares; André Zacharow, Benedita da Silva, Berinho Bantim, Claudio Cajado, Geraldo Thadeu, Missionário José Olimpio e Perpétua Almeida - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Arnon Bezerra, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Cida Borghetti, Dalva Figueiredo, Dimas Ramalho, Fábio Souto, Flaviano Melo, George Hilton, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, Jefferson Campos, Sebastião Bala Rocha e Takayama. Justificou a ausência o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Dr. Rosinha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 22ª Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia seis de julho, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Claudio Cajado, considerando que foram distribuídas cópias aos senhores Deputados. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 56/11 - da Senhora Perpétua Almeida - para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre as recentes decisões do governo boliviano relativas a regularização de automóveis e exigência de residência fixa para estudantes brasileiros. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/11 - do Senhor Takayama - para que seja aprovado e encaminhado Requerimento de Informação, via Mesa Diretora desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor Antonio Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre os valores dos salários pagos nas embaixadas, nos consulados e em outros postos de serviços brasileiros. Em votação, foi rejeitado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Senhor Jair Bolsonaro – para que seja realizada, pelo Tribunal de Contas da União,  auditoria operacional, financeira e contábil no Ministério da Educação e Cultura. Retirado de Pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Senhor Dr. Rosinha - para que seja realizada audiência pública, com a participação do Senhor Jorge Almeida Guimarães, Presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), para debater a atuação da CAPES e seus vários programas de cooperação internacional. Em votação, foi aprovado o requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.551/10 - do Senhor Maurício Rands - que "susta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 6 – EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 795-C/99 - do Senhor Alberto Fraga - que "estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional". RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO. PARECER: pela aprovação. Designado Relator Substituto, Deputado Claudio Cajado, que apresentou parecer pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião, às onze horas e vinte e quatro minutos, antes convocando os senhores membros para Reunião Ordinária Deliberativa, a realizar-se quarta-feira, dia 3 de agosto, às 10 horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes e, ainda, das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Dr. Rosinha  ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .