Às onze horas e quatro minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Celso Maldaner, Presidente em exercício, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 13/11. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Celso Maldaner - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Arthur Lira, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Edson Pimenta, Francisco Araújo, Hélio Santos, Jesus Rodrigues, Josias Gomes, Josué Bengtson, Leandro Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcon, Nilton Capixaba, Paulo Piau, Reinaldo Azambuja, Reinhold Stephanes, Vitor Penido e Zonta; - Suplentes: Alberto Filho, Alfredo Kaefer, Diego Andrade, Edinho Araújo, Geraldo Simões, Giovanni Queiroz, João Ananias, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Setim, Onofre Santo Agostini, Onyx Lorenzoni, Raimundo Gomes de Matos, Valdir Colatto e Waldenor Pereira. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Assis do Couto, Beto Faro, Carlos Magno, Davi Alves Silva Júnior, Heleno Silva, Homero Pereira, Jairo Ataíde, José Nunes, Lira Maia, Luiz Nishimori, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nelson Padovani, Paulo Cesar Quartiero, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Vander Loubet e Zé Silva. Justificaram ausência os Deputados Carlos Magno e Moreira Mendes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente em exercício declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Sexta Reunião Ordinária (Deliberativa), da Décima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), da Vigésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Vigésima Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Onofre Santo Agostini. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em doze de junho do corrente, distribuiu o Projeto de Lei nº 1.659/2011 ao Deputado Francisco Araújo. Prosseguindo, o Presidente em exercício informou aos membros o recebimento dos Ofícios nº OF/LID/Nº 080/2011, de autoria da Liderança do Partido Popular Socialista – PPS, datado de vinte e nove de junho do corrente, justificando a ausência do Deputado Moreira Mendes na reunião desta Comissão ocorrida no dia seis de julho próximo passado. O Presidente em exercício informou, ainda, aos membros que o Deputado Carlos Magno encaminhou cópia do atestado médico justificando ausências nas reuniões ocorridas nas datas de vinte e um, vinte e dois e vinte e nove de junho próximo passado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou os itens constantes da pauta. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 2) PROJETO DE LEI Nº 6.480/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Marcon e Valdir Colatto, em 06/07/2011. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 12/07/2011. A matéria não foi deliberada nesta reunião por acordo entre os membros da Comissão; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 3) PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010). RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 4) PROJETO DE LEI Nº 5.459/09 - do Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 482/2007) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III do Título VII da Constituição Federal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Assis do Couto apresentou voto em separado em 15/12/2010. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 5) PROJETO DE LEI Nº 7.326/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico para a cultura de palma de óleo, e dá outras providências". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.326/2010 e da Emenda 1/2011 da CAPADR com subemenda, e duas emendas deste relator. Vista ao Deputado Jesus Rodrigues, em 04/05/2011. O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 11/05/2011. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 6) PROJETO DE LEI Nº 7.980/10 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências". RELATOR: Deputado BETO FARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 7) PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969". RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011). RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 9) PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO. PARECER: pela aprovação deste. Vista ao Deputado Celso Maldaner, em 06/07/2011. A matéria foi retirada de pauta, a pedido do Partido dos Trabalhadores; 10) PROJETO DE LEI Nº 7.490/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcon, em 06/07/2011. A matéria não foi deliberada por acordo dos membros da Comissão; 11) PROJETO DE LEI Nº 848/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica". RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Celso Maldaner e Marcon, em 06/07/2011. O Deputado Marcon apresentou voto em separado em 12/07/2011. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Marcon, que apresentou seu voto em separado; Luis Carlos Setim; Valdir Colatto; Edson Santos, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores. Foi adiada a votação da matéria para a próxima reunião por acordo dos membros desta Comissão; 12) PROJETO DE LEI Nº 1.024/11 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários e dá outras providências"". RELATOR: Deputado LUIZ NISHIMORI. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 13) PROJETO DE LEI Nº 669/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar". RELATOR: Deputado JOSÉ NUNES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada; 14) PROJETO DE LEI Nº 54/11 - do Sr. Assis do Couto - que "dispõe sobre a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) e o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR)". RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro, Homero Pereira e Zonta, em 27/04/2011. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; 15) PROJETO DE LEI Nº 1.088/11 - do Sr. Cleber Verde - que "concede aos armadores de pesca o beneficio de ajuda de custo para a manutenção da embarcação de pesca durante o período do defeso". RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; 16) DENÚNCIA Nº 2/05 - do Edimilson Pereira Lima - que "requer o exame da denúncia: 'Esquema montado pelo Senhor José Monteiro Lima, envolvendo elaboração de projetos e liberação de recursos do PRONAF'" RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pelo arquivamento. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. Finda a apreciação das matérias constantes da pauta, o Presidente em exercício franqueou a palavra aos Deputados Zonta, registrou agradecimentos aos membros deste Colegiado pelo apoio que recebeu no período de seu mandato, afirmou que foi vítima de cerceamento do direito de se defender nesta Casa sobre a notificação de perda de mandato, tendo em vista que, segundo Sua Excelência, a Mesa da Câmara dos Deputados reuniu-se, ontem, e, por sugestão do Corregedor, decidiu anular o prazo de defesa e empossou o outro deputado em seu lugar. Sua Excelência informou aos membros que entregou, ontem, um recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão intempestiva da Mesa Diretora desta Casa. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra aos Deputados Josué Bengtson, que se solidarizou com o Deputado Zonta, comentou que o Senador Waldemir Moka falou que só assumiria a vaga de Presidente na Frente Parlamentar do Cooperativismo se o Deputado Zonta continuasse em algum cargo daquela entidade; Valdir Colatto, que ratificou as afirmações de seu antecessor e lamentou que o processo de perda de mandato tenha ocorrido conforme a descrição do Deputado Zonta, disse que não concorda com a decisão da Mesa Diretora desta Casa e lamentou o impedimento do parlamentar se defender em sua própria Casa; Domingos Sávio, que ressaltou que esse episódio seja uma referência que deve servir de alerta para a democracia do Brasil, solidarizou-se com o Deputado Zonta e afirmou ter presenciado as palavras do Senador Waldemir Moka; Reinhold Stephanes, que solidarizou-se com os antecessores sobre o ocorrido com o Deputado Zonta e informou aos membros que o Porto de Paranaguá/PR tem vinte e oito navios ao largo do porto para descarregar fertilizantes, sendo que cada navio leva um dia para descarregar e a multa pela paralisação daqueles navios devem onerar o custo de produção da agricultura brasileira; Jesus Rodrigues, que parabenizou o Deputado Zonta pela sua vida pública parlamentar e se colocou à disposição onde pudesse ajudar; e Luiz Carlos Setim, que se solidarizou com o Deputado Zonta e, segundo Sua Excelência, espera que a justiça seja feita. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Celso Maldaner, solidarizou-se com o Deputado Zonta, agradeceu os ensinamentos e a amizade que recebeu do colega de Santa Catarina e encerrou a reunião às doze horas e sete minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem do Reunião Ordinária (deliberativa), dia três de agosto do corrente, às dez horas, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Celso Maldaner ___________________________ Presidente em exercício.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.