Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia treze de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Saraiva Felipe - Presidente; Padre João e Dr. Paulo César - Vice-Presidentes; Amauri Teixeira, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Chico D'Angelo, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Mandetta, Marcus Pestana, Osmar Terra, Raimundo Gomes de Matos, Rogério Carvalho e Rosinha da Adefal - Titulares; Acelino Popó, Arnaldo Faria de Sá, Cesar Colnago, Dr. Aluizio, Dr. Rosinha, Erika Kokay, Geraldo Resende, Jô Moraes, Pastor Marco Feliciano , Roberto de Lucena, Salvador Zimbaldi e Toninho Pinheiro - Suplentes.Compareceu também o Deputado Paulo Teixeira, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, Aline Corrêa, Celia Rocha, Elcione Barbalho, Givaldo Carimbão, Henrique Afonso, Jandira Feghali, Lael Varella, Nilda Gondim, Professora Marcivania, Sueli Vidigal e Teresa Surita.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Deputado Padre João, em exercício,  declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 29ª reunião realizada no dia 6 de julho de dois mil e onze respectivamente. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente  Deputado Padre João, em exercício, informou o recebimento de Requerimento nº 1.026/2011 da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, aprovado no dia quinze de junho último, solicitando o apoio desta Casa ao movimento pelo pagamento de indenização aos filhos de pessoas atingidas pela hanseníase e as notas taquigráficas da referida reunião. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente Saraiva Felipe passou à apreciação dos Requerimentos sobre a Mesa: 1- REQUERIMENTO – do Sr. Geraldo Resende – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei  Nº 5.326/09”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 2- REQUERIMENTO – do Sr. João Ananias – que “solicita a preferência para apreciação do Requerimento Nº 80/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 3- REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “solicita a preferência para apreciação do Requerimento Nº 82/11”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 4- REQUERIMENTO – do Sr. Amauri Teixeira – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 2.470/07”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 5- REQUERIMENTO – do Sr. Jô Moraes – que “solicita a preferência para apreciação do Projeto de Lei Nº 6.297/05”. O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 6- REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Consulta Pública Nº 34/2011 da ANVISA".  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 7-  REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. Danilo Forte - (PL 2598/2007) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 2.598, de 2007, de autoria do Deputado Geraldo Resende, que "Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação". Os Senhores Deputados Benedita da Silva, Darcíso Perondi, Jô Moraes, João Ananias e Amauri Teixeira subscreveram o Requerimento.  EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE. 8 - REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de mesa redonda na Assembléia Legislativa do Paraná para discutir o contrabando de agrotóxicos nas regiões de fronteira". Os Senhores Deputados Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Padre João, Benedita da Silva, João Ananias e Darcísio Perondi subscreveram o Requerimento. Manifestaram-se os Senhores Deputados Amauri Teixeira e Dr. Rosinha. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE.  9- PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 10- PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União". RELATORA: Deputada JÔ MORAES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena apresentaram votos em separado. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.470/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP. Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 06/07/2011. Discutiram a matéria os Senhores Deputados Paulo Teixeira, João Ananias, Mandetta, Amauri Teixeira, Chico D’angelo, Benedita da Silva, Marcus Pestana, Eleuses Paiva, Padre João, Darcísio Perondi, Osmar Terra e Jô Moraes. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille". RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  ENCERRAMENTO: Às onze horas e cinquenta e oito minutos, o Senhor Presidente Deputado Saraiva Felipe encerrou os trabalhos da Comissão. O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Saraiva Felipe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.