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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO
Nº 28/11 - do Sr. Miguel Corrêa, Luis Tibé e Felipe Bornier - que
"convida o Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior; o Sr. Vinícius Marques de Carvalho,
Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Cledorvino
Belini, Presidente da ANFAVEA e o representante do banco de investimento
Morgan Stanley no Brasil para, em reunião de audiência pública, discutir
as razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo".
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
2 - |
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 578/10 - do Sr.
Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de
dezembro de 2006". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO
DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela
D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de
medicamentos conterem tampa de segurança". |
4 - |
PROJETO
DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa
Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em
embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 e PL
1657/2011) |
5 - |
PROJETO
DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas
jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema
prisional e dá outras providências". |
6 - |
PROJETO
DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e
casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas". |
7 - |
PROJETO
DE LEI Nº 715/11 - do Sr. Romero
Rodrigues - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de
Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba".
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8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.563/09 - do Sr. Carlos
Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade
fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor
inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades
afins". |
9 - |
PROJETO
DE LEI Nº 595/11 - do Sr. Dr. Aluizio -
que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para
dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos".
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10 - |
PROJETO
DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim
- que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro
de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá
outras providências". |
11 - |
PROJETO
DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington
Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e
restaurantes". |
12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson
Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu,
no Estado do Paraná, e dá outras providências" |