CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/07/2011

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 28/11 - do Sr. Miguel Corrêa, Luis Tibé e Felipe Bornier - que "convida o Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o Sr. Vinícius Marques de Carvalho, Secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça; o Sr. Cledorvino Belini, Presidente da ANFAVEA e o representante do banco de investimento Morgan Stanley no Brasil para, em reunião de audiência pública, discutir as razões que levam o carro brasileiro a ser o mais caro do mundo".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE) E DEP. FELIPE BORNIER (PHS-RJ).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 578/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 15/06/2011.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensados: PL 1442/2011 e PL 1657/2011)
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1442/2011, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PSB-CE).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 715/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOSÉ AUGUSTO MAIA (PTB-PE), DEP. ROMERO RODRIGUES (PSDB-PB) E DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.563/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem incluir o nome de consumidor inadimplente em bancos de dados de proteção ao crédito ou entidades afins".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 02/12/2009.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 595/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "acrescenta o art. 6-A à Lei nº 5.991 de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre o recolhimento e o descarte consciente de medicamentos".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 628/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "altera a redação de dispositivos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 917/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre instalação de amassadores de lata em bares e restaurantes".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE, POR 3 REUNIÕES DA COMISSÃO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 944/11 - do Sr. Nelson Padovani - que "cria área de livre comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado GIACOBO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.