Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Raul Lima - que "requer sejam convidados o Secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira e o diretor do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor, Sérgio Antônio Martins Carneiro, para debaterem o direito à Assistência à Saúde para os servidores públicos federais e policiais militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima, conforme previsto no Art. 230, da Lei nº 8.112/90 e Portaria n° 2.959, de 29/10/2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Dudimar Paxiuba - que "solicita realização de Audiência Pública, no Município de Itaituba, Estado do Pará, com o objetivo de discutir os limites do Parque Nacional da Amazônia - PARNA; para tanto necessários convites ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMbio, Dr. Rômulo José Fernandes Barreto Neto; Presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA, Dr. Celso Lisboa de Lacerda; e do Presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Dr. Curt Trennepohl".
APROVADO COM ALTERAÇÕES, PARA TRANSFORMAR A DENOMINAÇÃO DO EVENTO EM REUNIÃO DE TRABALHO.

REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Gladson Cameli - que "solicita a participação de membros desta Comissão na Feira Internacional de Agricultura na África do Sul, no período de 17 a 19 de julho deste ano".
APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA MARINHA RAUPP. INDICADOS OS DEPUTADOS GLADSON CAMELI E MARINHA RAUPP PARA REPRESENTAR A COMISSÃO NO EVENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.119/11 - do Sr. Lira Maia - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Marabá, no Estado do Pará, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.