Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 61/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública com representantes dos setores da sociedade civil e da iniciativa privada, para discutir os impactos da concentração geográfica no mercado consumidor varejista brasileiro, em decorrência das fusões Casas Bahia e do Ponto Frio / Pão de Açúcar e Carrefour, na formação de um possível monopólio controlado pela holding GAMA".

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Vicentinho - (PL 2163/2003) - que "solicita que seja realizada audiência pública para debater o "PL.2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências.""

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 59/08 - do Poder Executivo - (AV 84/2008) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador".
RELATOR: Deputado SABINO CASTELO BRANCO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/03 - do Sr. Maurício Rands - que "regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal, que protege a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Laercio Oliveira, Luiz Carlos Busato, José Otávio Germano e Manuela D'ávila apresentaram votos em separado.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 93/07 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.443/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 471/2009) - que "acrescenta §§ 4º a 6º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tipificar a apropriação indébita de gorjeta". (Apensado: PL 7037/2010 (Apensado: PL 7658/2010))
RELATOR: Deputado FILIPE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 7.658/10 e 7.037/10, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 762/11 - do Sr. Padre Ton - que "altera os arts. 6º, 28 e 90 da Lei nº 8.666 de 23 de junho de 1993, instituindo a Declaração de Propósito Independente nos processos de licitação pública e dá outras providências".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.386/06 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 116/2003) - que "dá nova redação ao art. 134 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o critério de concessão de férias e dá outras providências". (Apensados: PL 5965/2005, PL 1600/2007 e PL 3851/2008)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 5.965/05 e 1.600/07, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.851/08, apensado.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 1.992/07 - do Poder Executivo - (MSC 664/2007) - que "institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, das Emendas de nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 18, 21, 23, 24, 25, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 42, 43, 45, 46, 47, 49, 52, 54, 55, 57, 59 e 60, parcialmente das Emendas de nºs 14 e 20, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de nºs 1, 16, 17, 19, 22, 26, 27, 32, 39, 40, 41, 44, 48, 50, 51, 53, 56 e 58
A Deputada Alice Portugal apresentou voto em separado em 14/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 5.775/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 166/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Gama, no Distrito Federal".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.465/09 - do Senado Federal - Rodolpho Tourinho - (PLS 175/2006) - que "acrescenta parágrafo ao art. 18 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispensar o empregador doméstico do pagamento da indenização ali prevista".
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.610/09 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 620/2007) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Prótese Dentária, determina outras providências e revoga a Lei nº 6.710, de 5 de novembro de 1979".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista à Deputada Flávia Morais, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.688/09 - do Senado Federal - Antônio Carlos Valadares - (PLS 281/2008) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar prazo para recolhimento da contribuição sindical".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.811/10 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 65/2003) - que "acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição de imóvel rural, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.279/10 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 160/2009) - que "dispõe sobre a definição de diarista".
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado André Figueiredo, em 08/06/2011.
O Deputado André Figueiredo apresentou voto em separado em 14/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.760/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 493/2009) - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder o adicional de periculosidade aos empregados de condomínios residenciais ou comerciais, verticais ou horizontais, nos serviços de portaria, vigilância e segurança".
RELATOR: Deputado HELENO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 7.805/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 48/2010) - que "altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão do alcoolista e estabelecer-lhe garantia provisória de emprego".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Luciano Castro, em 06/07/2011.
O Deputado Luciano Castro apresentou voto em separado em 12/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 612/11 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "altera o art. 29 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.140/03 - do Sr. Coronel Alves - que "dispõe sobre a proibição de realização de provas orais em concursos públicos e dá outras providências" (Apensado: PL 997/2007)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 997/07, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 935/07 - da Sra. Íris de Araújo - que "acrescenta § 3º ao art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a realização de serviços voluntários pelas mães empregadas, nas creches ou locais apropriados para guarda dos filhos, no período de amamentação, mantidos pelas empresas".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.150/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre as condições de trabalho dos assistentes sociais".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição deste e das Emendas nº 1/08, 2/08 e 3/08, apresentadas na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 4.176/08 - do Sr. Vinicius Carvalho - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para vedar a interrupção da prestação de serviços públicos por inadimplemento de obrigações quando se tratar de usuário economicamente hipossuficiente". (Apensado: PL 4356/2008 (Apensado: PL 4942/2009 (Apensados: PL 5388/2009 e PL 5530/2009)))
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e dos PL nºs 4.356/08, 4.942/09, 5.388/09 e 5.530/09, apensados, nos termos do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor.

PROJETO DE LEI Nº 4.475/08 - do Sr. Cândido Vaccarezza - que "concede horário especial ao trabalhador estudante".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.529/08 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada para o pagamento de pensão alimentícia".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.836/09 - do Sr. Mendonça Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das pesquisas de trabalho e emprego, produzidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, nas escolas brasileiras".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Roberto Santiago apresentou voto em separado em 16/11/2010.

PROJETO DE LEI Nº 5.531/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "autoriza o Poder Executivo a instituir Campus em Naviraí, do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, criado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.772/09 - do Sr. Rodrigo de Castro - que "altera a Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para ampliar o universo de objetivos institucionais enquadráveis como serviço voluntário e para fazer constar no termo de adesão as responsabilidades das partes".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Andreia Zito e Daniel Almeida, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 5.897/09 - do Sr. Lincoln Portela - que "proíbe a inclusão do nome do trabalhador que ajuizou reclamação trabalhista contra seu empregador em listas cadastrais de entidades de qualquer natureza".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.307/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "inclui o art. 24-A no Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares o adicional de periculosidade, nas condições que estabelece".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 15/06/2011.

PROJETO DE LEI Nº 6.979/10 - da Sra. Manuela D'ávila - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a duração da jornada máxima de trabalho dos operadores de teleatendimento ou telemarketing".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda 1/10 da CTASP, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 7.219/10 - do Sr. Ricardo Berzoini e outros - que "altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.318/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta a alínea "d" ao inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 7.607/10 - do Sr. José Chaves - que "inclui parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 7.971/10 - do Sr. Mário de Oliveira - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para vedar a dispensa do empregado indicado como testemunha em juízo". (Apensado: PL 894/2011)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 894/11, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 120/11 - do Sr. Assis Melo - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 250/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a criação dos parágrafos 2º e 3º ao art. 47 do Decreto Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 368/11 - do Sr. Marçal Filho - que "institui margem de preferência, nos processos licitatórios, para produtos e serviços locais e regionais".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Daniel Almeida, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 457/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera os arts. 852-A e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o procedimento sumaríssimo".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 462/11 - do Sr. Julio Lopes - que "institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Ronaldo Nogueira, em 06/07/2011.

PROJETO DE LEI Nº 520/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera dispositivo do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir o valor do laudêmio relativo a imóveis de propriedade da União".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 599/11 - do Sr. Gilmar Machado - que "proíbe as empresas concessionárias dos serviços públicos de energia elétrica de contratarem, de forma terceirizada, trabalhadores e técnicos que desempenhem atividades-fim".
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 695/11 - do Sr. Andre Moura - que "dispõe sobre a criação de Escola Técnica Federal de Japaratuba / SE".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 1.303/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Batatais, no Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.