1º) REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor BETO FARO - "Requer seja oficiada solicitação à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, demandando iniciativa por parte dessa instância do órgão de controle externo do Judiciário no sentido de solicitar aos cartórios do país, para fins de subsídios aos trabalhos desta Subcomissão, as informações detalhadas acerca das obrigações fixadas no Art. 10, da Lei nº 5.709, de 07.10.71, ratificadas pelo Parecer CGU/AGU 01/2008 - RVJ."

APROVADO.

2º) REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor BETO FARO - "Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre dados do cadastro rural: número e área total dos imóveis rurais por Unidade Federada e Municípios correspondentes, com a identificação das respectivas titularidades (pessoa física ou jurídica, estrangeira ou nacional), organizados segundo a situação jurídica (proprietário, posse e outros) e de acordo com as seguintes classes de áreas:  Até 50 hectares; Acima de 50 hectares até 100 hectares; Acima de 100 hectares até 500 hectares; Acima de 500 hectares até 2.000 hectares; Acima de 2.000 hectares até 5.000 hectares; Acima de 5.000 hectares até 10.000 hectares; Acima de 10.000 hectares até 100.000 hectares; e Acima de 100.000 hectares."
APROVADO.

3º) REQUERIMENTO S/Nº - do Senhor HOMERO PEREIRA - "Solicita sejam convidados debatedores para audiências a serem realizadas no âmbito da "Subcomissão Especial destinada a analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras, a seguir: Sra. Maria Cecília Ladeira de Almeida - ex-Procuradora Chefe do Incra/SP e especialista em direito agrário; Sr. Lutero de Paiva Pereira - Advogado; Sr. Paulo Rabello de Castro - da SR RATING, Agência Brasileira de Classificação de Riscos; e Sr. Geraldo Magela da Cruz Quintão - ex-Advogado Geral da União."