COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
54ª
LEGISLATURA - 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
ATA DA
TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 06 DE JULHO DE
2011
Às dez horas e quarenta e seis
minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Paulo Cunha - Presidente;
Arthur Oliveira Maia, Vicente Candido e Cesar Colnago - Vice-Presidentes;
Alessandro Molon, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá,
Bonifácio de Andrada, Brizola Neto, Carlos Bezerra, Danilo Forte, Delegado
Protógenes, Dimas Fabiano, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Esperidião Amin, Fabio
Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Henrique Oliveira, Jilmar Tatto, João
Campos, João Paulo Lima, Jorginho Mello, José Mentor, Jutahy Junior, Luiz
Carlos, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa,
Mauro Benevides, Mendonça Filho, Nelson Pellegrino, Onyx Lorenzoni, Osmar
Serraglio, Paes Landim, Pastor Marco Feliciano , Ricardo Berzoini, Roberto
Freire, Roberto Teixeira, Ronaldo Fonseca, Rubens Otoni, Sandra Rosado, Solange
Almeida, Valtenir Pereira, Vieira da Cunha, Vilson Covatti e Wilson Filho -
Titulares; Alexandre Leite, Arolde de Oliveira, Assis Carvalho, Bruna Furlan,
Chico Lopes, Cida Borghetti, Cleber Verde, Daniel Almeida, Dilceu Sperafico,
Gabriel Chalita, Gabriel Guimarães, Gean Loureiro, Gorete Pereira, Hugo Leal,
João Magalhães, Leandro Vilela, Márcio Macêdo, Marina Santanna, Maurício
Trindade, Nazareno Fonteles, Nilton Capixaba, Pauderney Avelino, Rebecca Garcia,
Ricardo Tripoli, Roberto Balestra, Sandro Alex, Sérgio Barradas Carneiro e
Wolney Queiroz - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Almeida Lima,
André Dias, Dr. Grilo, Edson Silva, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, Mendes
Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Odair Cunha, Paulo Maluf e Vicente Arruda. O
Primeiro Vice-Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, no exercício da
Presidência, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da
trigésima sétima reunião ordinária realizada em cinco de julho. O Deputado
Jutahy Junior requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: 1 – Ofício do
Senhor Deputado Dimas Fabiano justificando ausência nas reuniões dos dias vinte
e um e vinte e dois de junho, em razão de compromisso político-partidário no
Estado de Minas Gerais; 2 – Ofício do Senhor Deputado Roberto Teixeira
justificando ausência na reunião do dia trinta de junho, em razão de compromisso
político-partidário no Estado de Pernambuco; 3 – Ofício do Senhor Deputado Paulo
Maluf justificando ausência na reunião do dia trinta de junho, em razão de
compromisso político-partidário no Estado de São Paulo; 4 – Ofício do Senhor
Deputado João Paulo Lima justificando ausência na reunião do dia trinta de
junho, em razão de compromisso político-partidário no Estado de Pernambuco; 5 -
Ofício do Senhor Deputado Roberto Freire justificando ausência na reunião do dia
cinco de julho, em razão de compromisso político-partidário no Estado de São
Paulo; 6 – Ofício do Senhor Deputado Antonio Bulhões justificando ausência na
reunião do dia cinco de julho, em razão de licença para tratamento da saúde. ORDEM DO DIA: Os Deputados Arnaldo
Faria de Sá, Luiz Carlos, Jutahy Junior e Luiz Couto requereram inversão de
pauta para apreciação dos itens oito, dois, cinco e três, respectivamente. Foram
os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. O Deputado Jutahy Junior
solicitou, como relator, a retirada de pauta do item 4 - Projeto de Lei nº
7.012/10. O Presidente deferiu. O Deputado Bonifácio de Andrada solicitou, como
relator, a retirada de pauta do item 6 - Projeto de Lei nº 6.707/06. O
Presidente deferiu. 1 - PROJETO DE LEI Nº 113/03 - do Sr. Luciano Castro
- que "dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior".
(Apensado: PL 5228/2005) RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação deste, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, das Emendas
apresentadas nesta Comissão e do PL 5228/2005, apensado, com substitutivo. Lido
o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Anthony Garotinho, Fabio
Trad, Maurício Quintella Lessa, Vieira da Cunha, Bonifácio de Andrada Onyx
Lorenzoni, Ricardo Berzoini, Esperidião Amin, Félix Mendonça Júnior, José
Mentor, João Magalhães, Luiz Couto e Jilmar Tatto. Reassumiu a Presidência o
Deputado João Paulo Cunha. 2 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 498/10
- do Sr. Francisco Praciano - que "acrescenta § 6º ao art. 129 da
Constituição Federal". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS. PARECER: pela
admissibilidade. Esgotado o prazo de vista, o Presidente informou que havia
sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do
Deputado Esperidião Amin, que encaminhou favoravelmente. Em votação, foi
aprovado o requerimento. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.489/99 - do Sr. Paes
Landim - que "regulamenta o § 2º do art. 74 da Constituição Federal". RELATOR:
Deputado JUTAHY JUNIOR. PARECER: pela inconstitucionalidade e injuridicidade. O
Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta da
matéria, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá. Em votação, foi aprovado o
requerimento. O Deputado Vicente Candido assumiu a Presidência. 4 - PROJETO
DE LEI Nº 2.889/97 - do Sr. João Paulo - que "proíbe a cobrança de
estacionamento nos parques privativos em estabelecimentos comerciais e de
prestação de serviços". (Apensados: PL 1192/1999 (Apensados: PL 4973/2001, PL
2536/2003, PL 2573/2003 e PL 4304/2008), PL 3351/1997, PL 3356/1997, PL
3467/1997, PL 3552/1997 (Apensado: PL 5375/2005 (Apensado: PL 6061/2009)), PL
4170/2004, PL 5420/2005, PL 6921/2006, PL 7095/2006 (Apensado: PL 6492/2009), PL
7231/2006, PL 352/2007 (Apensados: PL 4471/2008 (Apensado: PL 1372/2011) e PL
5804/2009), PL 1387/2007, PL 1402/2007, PL 1406/2007, PL 2621/2007 (Apensado: PL
114/2011), PL 3016/2008, PL 4242/2008, PL 4503/2008, PL 4761/2009, PL 386/2011,
PL 1166/2011 e PL 1185/2011) RELATOR: Deputado CHICO LOPES. PARECER: pela
constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela
aprovação deste, do PL 4973/2001, do PL 2536/2003, do PL 2573/2003, do PL
4304/2008, do PL 3351/1997, do PL 3356/1997, do PL 3467/1997, do PL 3552/1997,
do PL 1192/1999, do PL 4170/2004, do PL 5420/2005, do PL 6921/2006, do PL
7095/2006, do PL 7231/2006, do PL 352/2007, do PL 1387/2007, do PL 1402/2007, do
PL 1406/2007, do PL 2621/2007, do PL 3016/2008, do PL 4242/2008, do PL
4503/2008, do PL 4761/2009, do PL 386/2011, do PL 1166/2011, do PL 1185/2011, do
PL 5375/2005, do PL 6061/2009, do PL 6492/2009, do PL 4471/2008, do PL
5804/2009, do PL 114/2011 e do PL 1372/2011, apensados, nos termos do
Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com emendas e subemendas.
Os Deputados Fabio Trad, Onyx Lorenzoni e Sandra Rosado apresentaram voto em
separado. O Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento de
retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que
encaminhou favoravelmente. O Deputado Maurício Quintella Lessa encaminhou
contrariamente. Orientaram as bancadas os Deputados Eduardo Cunha, pelo PMDB;
Anthony Garotinho, pelo PR; Onyx Lorenzoni, pelo DEM; Bonifácio de Andrada, pelo
PSDB e Luiz Couto, pelo PT. Em votação, foi aprovado o requerimento contra os
votos dos Deputados Anthony Garotinho, Maurício Quintella Lessa, Vieira da
Cunha, Luiz Couto e Jilmar Tatto. Reassumiu a Presidência o Deputado João Paulo
Cunha. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.422/05 - do Senado Federal - Jefferson
Peres - (PLS 28/2005) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de
1940 - Código Penal, para incluir os agentes políticos no § 2º do art. 327, para
que tenham a pena aumentada de um terço, quando praticarem crimes contra a
Administração Pública e dá outras providências". (Apensado: PL 6386/2005)
RELATOR: Deputado BRIZOLA NETO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade,
técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 6386/2005,
apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público. Esgotado o prazo de vista, a matéria retornou à discussão. Não
houve oradores inscritos para a discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6
- PROJETO DE LEI Nº 3.244/00 - do Sr. Osmar Serraglio - que "dá nova
redação ao inciso VIII e ao § 7º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro
de 1997, que "estabelece normas para as eleições"". RELATOR: Deputado MENDES
RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica
legislativa, com emenda, e, no mérito, pela aprovação. Esgotado o prazo de
vista, a matéria retornou à discussão. Não houve oradores inscritos para a
discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta minutos, antes
convocando reunião ordinária, para a próxima quinta-feira, sete de julho, às dez
horas, para apreciar os itens da pauta já divulgada. E, para constar, eu
________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Paulo Cunha,
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.