Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/11 - dos Srs. Perpétua Almeida e Delegado Protógenes - que "requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Joaquim Barbosa, Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, para expor acerca de seu pronunciamento feito a Revista Veja, onde menciona que 'Político não pega cadeia'".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/11 - dos Srs. Delegado Waldir e Marllos Sampaio - que "requer que expeça ofício ao Ministro da Justiça e de Direitos Humanos, sugerindo a criação em todos os Estados de Delegacias Especializadas de Atendimento aos Idosos e Deficientes, onde a União coloque aos parceiros estaduais sua pré condição para liberação de recursos federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/11 - dos Srs. Delegado Waldir e Perpétua Almeida - que "requer que seja convidado o Excelentíssimo Senhor Antônio Patriota, Ministro de Relações Exteriores, para expor quais medidas que o Governo Brasileiro está tomando para impedir as legalizações de carros furtados/roubados e levados para a Bolívia e Paraguai, onde estão sendo legalizados pelos governos daqueles países. "
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. Jair Bolsonaro - (REQ 52/11) - que "requer a inclusão de autoridade a ser ouvida em audiência pública para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/11 - da Sra. Perpétua Almeida - (PL 583/11) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 583/11 que dispõe sobre o monitoramento por instrumentos de geolocalização dos indivíduos sujeitos ao sistema penitenciário da União Federal e questões relacionadas ao tema".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/11 - dos Srs. José Augusto Maia e Lourival Mendes - que "requer a realização de seminário para debater 'os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros'".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/11 - dos Srs. Alessandro Molon e William Dib - que "requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado convide um membro da Rede Desarma Brasil para participar dos debates referentes a Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei n° 3.624, de 2008".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/11 - dos Srs. Delegado Protógenes e Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a decisão do governo Boliviano de legalizar todos os veículos importados que circulam sem documentos no país".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.578/09 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 150/06) - que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com 19 emendas.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Delegado Protógenes e Pastor Eurico, em 23/3/11.
Os Deputados Delegado Waldir e Arnaldo Faria de Sá apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ.

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 348/11 - do Sr. Hugo Leal - que "cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto". (Apensado: PL 1.035/11)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.035/11, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Keiko Ota, em 15/6/11.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/11 e PL 1.225/11)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste e dos PLs 732/11 e 1.225/11, apensados.
Vista à Deputada Keiko Ota, em 15/6/11.
A Deputada Keiko Ota apresentou voto em separado em 29/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 643/11 - do Sr. Efraim Filho - que "da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 15/6/11.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.317/10 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "acrescenta o art. 24-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que 'Institui a Lei de Execução Penal' e dá outras providências".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA MEDIANTE APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "Institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE.

PROJETO DE LEI Nº 207/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 216/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO PROTÓGENES E PERPÉTUA ALMEIDA.

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências'".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Protógenes e Fernando Francischini, em 15/6/11.
O Deputado William Dib apresentou voto em separado em 5/7/11.
RETIRADO DE PAUTA, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO.