CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Otavio Leite - que "requer Audiência Pública com Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República Roberto Gurgel para apresentar o entendimento da douta Procuradoria Geral da República sobre o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), aprovado no bojo da Medida Provisória n.º 527, de 2011".
APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO TCU, CGU E DO PROCURADOR ATAÍDE RIBEIRO COSTA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Otavio Leite - que "requer Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo e o Presidente da Embratur para debater os critérios para instituição de convênios entre a Pasta e os entes federados"
REJEITADO O REQUERIMENTO COM VOTO EM CONTRÁRIO OS SENHORES DEPUTADOS VALADARES FILHO, BENJAMIN MARANHÃO, AFONSO HAMM, RENZO BRAZ, ROMÁRIO, DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ, ANDRÉ FIGUEIREDO, VICENTE CÂNDIDO, EDINHO BEZ, JOAQUIM BELTRÃO E ANDRÉ MOURA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 81/11 - do Sr. André Figueiredo e outros - que "requer seja aprovada a realização de um seminário, para debater o tema: "Legislação Desportiva e o Doping - Das Escolas ao Alto Rendimento"".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.586/09 - do Senado Federal - Comissão de Educação, Cultura e Esporte - (PLS 320/2009) - que "altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para permitir a concessão do benefício aos atletas-guias dos para-atletas das categorias T11 e T12".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.637/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil".
RELATOR: Deputado CARLOS EDUARDO CADOCA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo, conforme substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.637/10 - do Sr. Jovair Arantes - que "acrescenta o art.41-A à Lei nº 9.615, de 24 de março de 1990, para estabelecer que para a composição de seleção de qualquer modalidade desportiva de rendimento, que represente o Brasil no País ou no exterior, serão convocados, na proporção de noventa por cento, atletas em atuação profissional no País durante o período de, no mínimo, seis meses anteriores à convocação".
RELATOR: Deputado ANDRE MOURA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 742/11 - do Sr. André Figueiredo - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infra-estrutura, organização e promoção de eventos esportivos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROMÁRIO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.