Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 84/11 - do Sr. Domingos Sávio e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta para votação imediata da subcomissão permanente do leite".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional incluindo: a fixação de preço justo para os produtores; o combate aos cartéis na produção dos insumos lácteos; o estabelecimento de mecanismos de proteção do mercado interno de importação de produtos subsidiados; e a redefinição da carga tributária sobre leite in natura. SUBLEITE - 2011"
APROVADO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada audiência pública para discutir o resultado do descumprimento de acordo do MERCOSUL que vem causando além de vários problemas na Região Sul, aumentando consideravelmente o índice de desemprego".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15".
APROVADO COM A INCLUSÃO DO TEMA DO REQUERIMENTO Nº 75/2011 E INCLUIR COMO CONVIDADO O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL DO ESTADO DE RORAIMA.

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização pela CAPADR de Audiência Pública com o Professor Luiz Carlos Baldicero Molion, para discutir o "Aquecimento Global - Mitos e Verdades"".
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVIDAR O DR. CARLOS AFONSO NOBRE, SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO - SEPED - DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E O SR. LUIZ PINGUELLI ROSA, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E OUTRO CIENTISTA QUE SERÁ INDICADO POSTERIORMENTE.

REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Moreira Mendes - que " Solicita a convocação da Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira - Ministra de Estado do Meio Ambiente, para comparecer à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para tratar sobre a edição da Instrução Normativa nº 4, de 13 de abril de 2011, do IBAMA"
APROVADO COM A ALTERAÇÃO DA EXPRESSÃO "CONVOCAÇÃO" PARA "CONVITE".

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Izabella Mônica Vieira Teixeira, sobre cada Parque Nacional criado de 1988 até 2011, oferecendo informações detalhadas sobre cada um deles".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. Zonta - que "requer seja realizada Audiência Pública para discutir a iniciativa da ANVISA de tentar sustar no Brasil o uso de inseticidas, herbicidas e fungicidas e suas conseqüências para agricultura e pecuária brasileiras"
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVIDADAR O SR. PEDRO SERAFICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E INCLUIR O TEMA "DISCUTIR AS SUBSTÂNCIAS QUE A ANVISA DESEJA PROIBIR NO BRASIL.

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Zé Silva - que "requer a convocação de Audiência Pública à Subcomissão da Agricultura Familiar da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, para discutir questões de produção, comercialização e legislação do Queijo Artesanal em Minas Gerais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/11 - do Sr. Reinaldo Azambuja - que "convite ao Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia - Sr. Aloizio Mercadante para comparecer à Audiência Pública, a ser realizada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para prestar esclarecimentos sobre a Instalação da Fábrica de Microchips do Brasil (para rastrear rebanhos nacionais), localizada em Porto Alegre - RS".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 79/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC - 3034/2010, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2011, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/11 - dos Srs. Nelson Padovani e Marcon - que "requeremos que a CAPADR aprecie a proposta de trabalho da SUBCOMISSÃO PERMANENTE destinada a acompanhar, fiscalizar, avaliar e propor medidas sobre o endividamento do setor agropecuário brasileiro e a efetivação pelos agentes financeiros das renegociações autorizadas por Leis e Resoluções do Conselho Monetário Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/11 - do Sr. Valdir Colatto - que "requeiro a V. Exa, com base no art. 58, II, III, V e VI da Constituição Federal combinado com o art. 24, III, IV, VII, VIII, XI, XIII e XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que, ouvido o Plenário desta Comissão, se digne adotar as providências necessárias no sentido de convidar os senhores representantes:"
APROVADO COM A INCLUSÃO DE CONVIDAR O SR. GILSON BITENCOURT DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E O DIRETOR DE NORMAS DO BACEN.

REQUERIMENTO Nº 83/11 - dos Srs. Beto Faro e Homero Pereira - que "requer que a Comissão de Agricultura aprecie a proposta de Plano de Trabalho da SUBCOMISSÃO ESPECIAL Destinada a, no prazo de 180 dias, analisar, e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e suas utilizações, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.590/10 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 921/2008) - que "autoriza a União a ceder ao Estado de Rondônia, a título gratuito, o uso de imóvel de sua propriedade para a implantação do Parque Estadual de Corumbiara".
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.480/09 - do Sr. Moreira Mendes - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando coibir a invasão de imóveis rurais e a disponibilização do cadastro da Reforma Agrária na Rede Mundial de Computadores - Internet, altera o Decreto Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, Código Penal, para equiparar ao crime de falsificação de documento público, a falsificação do cadastro de áreas desapropriadas e de beneficiários da reforma agrária, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MARCON E VALDIR COLATTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.468/05 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 517/2003) - que "dispõe sobre repactuação e alongamento de dívidas oriundas de operações de crédito rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 3290/2004, PL 956/2007 e PL 7715/2010)
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3290/2004, do PL 956/2007, e do PL 7715/2010, apensados, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 7.980/10 - do Poder Executivo - (AV 827/2010) - que "dispõe sobre o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.748/10 - do Senado Federal - Francisco Dornelles - (PLS 119/2010) - que "altera a Lei nº 7.291, de 19 de dezembro de 1984, para alterar a base de cálculo da contribuição à Comissão Coordenadora da Criação do Cavalo Nacional (CCCCN)".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 7.827/10 - do Senado Federal - César Borges - (PLS 130/2010) - que "altera o § 2º do art. 3º e revoga o § 3º do art. 3º e o art. 4º, todos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969".
RELATOR: Deputado ONYX LORENZONI.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 271/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de seguro-desemprego aos trabalhadores rurais em âmbito de contrato por tempo determinado".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 7.714/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 1º e 11, da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 18/11 - dos Srs. Maurício Rands e Weliton Prado - que "fomenta ações de reflorestamento em assentamentos rurais, áreas degradadas ou desapropriadas pelo poder público, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSIAS GOMES.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Josias Gomes (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 234/07 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana".
RELATOR: Deputado ARTHUR LIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.244/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras".
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR, e da Emenda 5/2008 da CAPADR.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.063/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011)
RELATOR: Deputado VITOR PENIDO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 83/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "dispõe sobre o penhor rural de madeira, produtos madeireiros e demais produtos da floresta plantada".
RELATOR: Deputado PAULO CESAR QUARTIERO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental".
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação deste.
VISTA AO DEPUTADO CELSO MALDANER.

PROJETO DE LEI Nº 7.490/10 - do Sr. Beto Faro - que "altera os arts. 3º e 5º, da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 848/11 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "dispensa a retenção e o recolhimento, ou o recolhimento por sub-rogação, da contribuição social à seguridade social, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado ONOFRE SANTO AGOSTINI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CELSO MALDANER E MARCON.