Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "em aditamento ao requerimento nº 22/11, requeremos que a audiência pública seja transformada em seminário, a ser realizado no município de Salvador/BA, convidando os senhores Carlos D''Ávila - Juiz da 13.ª Vara de Justiça Federal, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, João Gualberto Vasconcelos - Prefeito de Mata de São João e as Senhoras Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, Paula Maria Motta - Secretaria do Patrimônio da União, para debatermos em seminário as derrubadas de barracas de praia nos municípios da Bahia".
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO FERNANDO MARRONI. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR) E DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 574/10 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 113, de 19 de setembro de 2001".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/11 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fernando Marroni, em 29/06/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS), DEP. GUILHERME CAMPOS (DEM-SP), DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR) E DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.900/09 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 69/2008) - que "altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para tornar obrigatória a construção de estabelecimento de educação infantil nos conjuntos habitacionais de interesse social financiados por recursos públicos".
RELATORA: Deputada ELIANE ROLIM.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação e Cultura, com subemenda.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.342/09 - dos Srs. Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro - que "institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado William Dib, em 29/06/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WILLIAM DIB (PSDB-SP) E DEP. LEOPOLDO MEYER (PSB-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 61/11 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Bruna Furlan, em 29/06/2011.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROBERTO BRITTO (PP-BA), DEP. BRUNA FURLAN (PSDB-SP), DEP. OTAVIO LEITE (PSDB-RJ), DEP. ROSANE FERREIRA (PV-PR), DEP. WILLIAM DIB (PSDB-SP), DEP. HEULER CRUVINEL (DEM-GO) E DEP. FERNANDO MARRONI (PT-RS).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.