COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE JULHO DE 2011.

Às dez horas e treze minutos do dia seis de julho de dois mil e onze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Maia - Presidente; Romero Rodrigues - Vice-Presidente; André Moura, Ângelo Agnolin, Camilo Cola, Dr. Carlos Alberto, Fernando Torres, José Augusto Maia, Luis Tibé, Renato Molling, Ronaldo Zulke e Valdivino de Oliveira - Titulares; Carlos Roberto, Damião Feliciano, Dr. Ubiali, Fátima Pelaes, Otavio Leite, Simão Sessim e Vilson Covatti - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos e Guilherme Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Balhmann, Felipe Bornier, Francisco Praciano, João Lyra, Miguel Corrêa e Natan Donadon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado João Maia, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da reunião ordinária, realizada no dia seis de julho de dois mil e onze. Por solicitação do Deputado Romero Rodrigues, foi dispensada a leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que declarou prejudicado o PL 7.781/2010, que “Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do FCVS - CCFCVS, direitos e obrigações do SH/SFH e a oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País, e dá outras providências.”, em razão da sanção da Lei Ordinária 12.409/2011, que tratou de tema de idêntico teor, nos termos do art. 163, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio – CDEIC, para discutir a Acessibilidade nos Estádios que receberão a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016". Discutiram a matéria: Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB) e Dep. Renato Molling (PP-RS). Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/11 - do Sr. Otávio Leite - que "requer a realização de Audiência Pública com convidados para debater o Projeto Porto Maravilha que será implantado na zona portuária da cidade do Rio de Janeiro - RJ, em virtude da ampla relevância econômica do referido projeto". Discutiram a matéria: Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS). Aprovado, com a inclusão do nome do Sr. Jorge Arraes, Presidente da Companhia do Desenvolvimento Urbano da Região Portuária - CDURP do Estado do Rio de Janeiro, como convidado. 3 - REQUERIMENTO Nº 24/11 - do Sr. Fernando Torres - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da join venture criada com a fusão da CBD - Companhia Brasileira de Distribuição e o Carrefour". Discutiram a matéria: Dep. Fernando Torres (DEM-BA), Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS), Dep. Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN). Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 26/11 - do Sr. Renato Molling - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política de definição da taxa de juros no Brasil". Discutiram a matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 27/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de discutir o PL 318/2011 que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde e dá outras providências". Retirado pelo autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: O Presidente da Comissão, Deputado João Maia, conforme determina o artigo 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, passou a presidência da Mesa ao Terceiro Vice-Presidente, Deputado Romero Rodrigues, tendo em vista aquele ser o relator da proposição em questão. PRIORIDADE: 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/11 - do Senado Federal - (PDS 107/2011) - que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2011". RELATOR: Deputado João Maia. Parecer: pela aprovação. O Relator fez a defesa do seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Em seguida, o Deputado João Maia reassumiu a presidência os trabalhos. 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 578/10 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera o art. 56 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 8 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 586/10 - do Sr. Otávio Leite - que "altera no art. 13, as regras da substituição tributária a que se refere". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN). O Relator fez a leitura do seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.422/10 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização no Brasil da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas nºs 1/2010 a 5/2010, da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.872/07 - do Sr. Edinho Bez - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado". RELATOR: Deputado ANDRÉ MOURA. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.751/09 - do Sr. Beto Faro - que "altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 e dá outras providências" RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.448/09 - do Sr. Sarney Filho - que "acresce dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo sobre a rotulagem de produtos alimentares". RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.553/10 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta § ao art. 3º da Lei nº 11.638, de 28 de dezembro de 2007, para exigir que as sociedades de grande porte publiquem suas demonstrações financeiras, facultada sua disponibilização na rede mundial de computadores". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão. 14 - PROJETO DE LEI Nº 57/11 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "proíbe a realização de apostas em evento de natureza esportiva pela rede mundial de computadores e dá outras providências". RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria: Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Dep. João Maia (PR-RN). O Relator fez a leitura do seu voto. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 318/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde que menciona e dá outras providências". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 08/06/2011. Não houve discussão nesta reunião. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 16 - PROJETO DE LEI Nº 373/11 - da Sra. Manuela D'ávila - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado João Maia, em 08/06/2011. O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 15/06/2011. Retirado de pauta de Ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 417/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a fim de incluir o Artigo 44-A". RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN. PARECER: pela rejeição. O Relator fez a leitura do seu voto. Vista ao Deputado Fernando Torres. 18 - PROJETO DE LEI Nº 418/11 - do Sr. Eli Correa Filho - que "proíbe o envasamento e a comercialização de bebida em embalagem PET e dá providências correlatas". (Apensado: PL 1442/2011) RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste e do PL 1442/2011, apensado. Retirado De Pauta a requerimento do Deputado Romero Rodrigues. 19 - PROJETO DE LEI Nº 709/11 - do Sr. Weliton Prado - que "institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 20 - PROJETO DE LEI Nº 710/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas". RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 21 - PROJETO DE LEI Nº 715/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Campina Grande, no Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de Ofício. 22 - PROJETO DE LEI Nº 895/11 - do Sr. Paulo Pimenta - que "institui contribuição incidente sobre a produção de cerveja com álcool e sobre despesa com propaganda e publicidade do referido produto". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela rejeição deste e da Emenda 1/2011, apresentada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Renato Molling, por 3 reuniões da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para o Seminário: Desenvolvimento Regional e Exportação ”Oportunidades e Desenvolvimento da Região Nordeste do Estado de São Paulo”, desta Comissão, no dia oito de julho de dois mil e onze, sexta-feira, no Auditório do Senai em Franca – São Paulo, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu __________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.