Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/11 - do Sr. João Ananias - que "requer autorização para conhecer in loco o sistema de saúde e a experiência do modelo de gestão universal e de integralidade da Inglaterra e França entre os dias 03 de agosto de 2011 e dia 10 de agosto de 2011, a fim de obterem informações e dados sobre modelos gerenciais, carteira de saúde, mapa sanitário, redes, formas de contratação de médicos, certificação de profissionais e controle de qualificação de profissionais".
APROVADO. O DEPUTADO ROGÉRIO CARVALHO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Encontro externo para debater a contaminação radioativa da Usina de Urânio em Caetité, Bahia, na população local".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da Bahiafarma e da Fiocruz na produção de medicamentos para a Bahia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/11 - do Sr. André Zacharow - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os riscos à saúde do trabalhador e da população da zona oeste do Rio de Janeiro com as atividades da Companhia Siderúrgica do Atlântico".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer o envio de Indicação ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário".
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 73/11 - do Sr. Dr. Aluizio - que "requer o envio de Indicação à Casa Civil, sugerindo a edição de Medida Provisória sobre ressarcimento do Fundo Social Ferroviário"
APROVADO COM ALTERAÇÃO. A COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 74/11 - do Sr. Marcus Pestana - que "solicita sejam convidados representantes do Ministério da Previdência, Secretaria do Tesouro Nacional e Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, para discutirem a situação da Seguridade Social no Brasil".
APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA, ARNALDO FARIA DE SÁ E DARCÍSIO PERONDI SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 75/11 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS".
APROVADO. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR NOVENTA DIAS.

REQUERIMENTO Nº 76/11 - do Sr. João Ananias - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial destinada a tratar do Financiamento, Reestruturação da Organização e Funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS".
APROVADO. OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR NOVENTA DIAS.

REQUERIMENTO Nº 77/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requeiro a Vossa Excelência nos termos regimentais à realização de Audiência Pública, para esclarecimentos de como se encontra a saúde pública no Maranhão e a respeito de sua descentralização".
APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO, JOÃO ANANIAS E JOSÉ LINHARES SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 79/11 - Subcomissão especial sobre o uso de agrotóxicos e suas consequências à saúde. - que "requer a realização de Ausculta Técnica para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque no Desenvolvimento Tecnológico e Saúde Ambiental".
APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO E AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CIDA BORGHETTI E JOSÉ LINHARES.

PROJETO DE LEI Nº 6.430/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.650/10 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.686/09 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 347/2007) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.707/09 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.079/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 386/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010)
RELATOR DO VENCIDO: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, e do PL 6909/2010, apensado.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROGÉRIO CARVALHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Miguel Martini, José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.470/07 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera a Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, "que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir, como requisito para licitação de obras ou serviços, que o vencedor da licitação admita trabalhadores em situação de rua e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 1 da CTASP.
VISTA AO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali, em 15/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.590/09 - do Sr. Evandro Milhomen - que "dispõe sobre a obrigatoriedade do uso em latas de cerveja, refrigerante, sucos ou similares de lacre protetor higiênico removível e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DARCÍSIO PERONDI E PASTOR MARCO FELICIANO.

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.