CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 06/07/2011


A -

Eleição de nome de brasileiro para figurar no Prêmio Transparência e Fiscalização Pública de 2011 (Art. 6º do Regulamento nº 01/2011 da CFFC)

ELEITOS OS NOMES DOS SENHORES JOSÉ DE ALENCAR E AÉCIO FERREIRA DA CUNHA 


B -

Requerimentos:



1 -

REQUERIMENTO Nº 98/11 - do Sr. Fernando Francischini e outros - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre os recentes ataques a sítios virtuais do governo federal e os riscos implicados para o patrimônio e para os bancos de dados do Poder Público, bem como sobre os instrumentos de segurança digital empregados atualmente".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ FEITA EM CONJUNTO COM A CAPADR E A CCTCI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 99/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer realização de audiência Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Grupo Pão de Açúcar".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ 100/11 COM ALTERAÇÕES: A AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ CONJUNTA COM A CFT, CDC E CDEIC, E SERÃO CONVIDADOS O BNDES; O GRUPO PÃO DE AÇÚCAR, O BANCO BTG PACTUAL; A SDE DO MJ; A SEAE DO MF; O IDEC; A ASSOCIAÇÃO PROTESTE; O CADE; E O GRUPO CASINO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 100/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convidado o Senhor Luciano Coutinho, Presidente do BNDES, para em Audiência Pública nesta Comissão explanar sobre os objetivos e características da operação de aporte de recursos do Banco no processo de fusão dos Grupos Pão de Açúcar e Carrefour".
APROVADO EM CONJUNTO COM O REQ 99/11.


4 -

REQUERIMENTO Nº 101/11 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer realização de Audiência Pública conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, de Viação e Transportes - CVT e de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, com o Ministro Alfredo Nascimento, para prestar esclarecimento acerca dos supostos fatos apresentados pela Revista Veja, edição nº 2224 - ano 44 - nº 27, de 6 de julho de 2011, páginas 64 a 70".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO CONVITE AO DIRETOR DO DNIT, LUIZ ANTÔNIO PAGOT.


5 -

REQUERIMENTO Nº 102/11 - do Sr. Edio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e esclarecer a situação da destinação de veículos e mercadorias apreendidas pela Receita Federal e Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: SERÃO CONVIDADOS PARA A AUDIÊNCIA PÚBLICA O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU, O DELEGADO-CHEFE DA POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU E REPRESENTANTES DA CASA CIVIL, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO DENATRAN.


6 -

REQUERIMENTO Nº 104/11 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer seja convocado o Senhor Ministro do Esporte para esclarecer sobre a atualização da Matriz de Responsabilidade relacionada à Copa do Mundo de 2014 e sobre o Sistema de Monitoramento da Copa (SMC)".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVITE AO MINISTRO DOS ESPORTES PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA.


7 -

REQUERIMENTO Nº 105/11 - do Sr. Sérgio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Secretário Nacional de Defesa Civil e do Exército Brasileiro para discutir a respeito dos processos em que se desenvolvem atualmente as ações da defesa civil".
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 106/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Alfredo Nascimento, Ministro de Estado dos Transportes, para expor acerca do descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela Revista Veja em 06.07.2011".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


9 -

REQUERIMENTO Nº 107/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja convocado o Sr. Jorge Hage Sobrinho, Ministro-Chefe da Controladoria Geral da União, para expor acerca das providências de sua alçada que a CGU vem tomando sobre o divulgado descontrole na execução financeira das obras sob a responsabilidade do Ministério dos Transportes, conforme divulgado pela Revista Veja em 06.07.2011".
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.