CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 30/06/2011

Tema: "discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira, e dá outras providências." (Requerimento nº 34/11, do deputado Waldenor Pereira e outros, aprovado em 04/05/2011) CONVIDADOS LUIZA BAIRROS Ministra-Chefe Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) GILDA PEREIRA DE CARVALHO Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) Ministério Público Federal ANTONIO MÁRIO FERREIRA Coordenador-Geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais Ministério da Educação (MEC)