CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS E PROPOSIÇÕES VOLTADAS À REGULAMENTAÇÃO DO TRABALHO TERCEIRIZADO NO BRASIL.
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/06/2011


A -

Reunião Deliberativa:


CONVIDADOS PRESENTES

1 - ALMIR PAZZIANOTTO, Jurista e ex-Ministro do Trabalho;

2 - ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS NETO, Presidente da CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil;

3 - JAIRO JOSÉ DA SILVA - Representante da NCST - Nova Central Sindical;

4 - MAGNUS RIBAS APOSTÓLICO, Representante da CNF - Confederação Nacional das Instituições Financeiras;

5 - LUIGI NESE, Presidente da CNS - Confederação Nacional de Serviços.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 11/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater a terceirização da atividade-fim".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 12/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater a possibilidade da empresa prestadora de serviços subcontratar outra empresa para a realização do serviço".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 13/11 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial do Trabalho Terceirizado, a fim de debater responsabilidade subsidiária e responsabilidade solidária das empresas de terceirização".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 14/11 - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, do Presidente da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP e do Diretor Presidente da Federação Única dos Petroleiros - FUP".
APROVADO, COM ALTERAÇÕES PARA QUE SE CONVIDE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, DA PETROBRAS, DO IBP E DA FUP.


5 -

REQUERIMENTO Nº 15/11 - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita realização de Audiência Pública para ouvir o Sr. Jorge Fontes Hereda , Presidente da Caixa, a fim de prestar esclarecimentos sobre a contratação de trabalho terceirizado pela Caixa Econômica Federal".
REJEITADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 16/11 - do Sr. Policarpo - que "solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 17/11 - do Sr. Policarpo - que "solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços - CNTV-PS, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil".
RETIRADO DE OFÍCIO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Policarpo - que "solicita realização de audiência pública para ouvir os representantes da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicação - FITTEL, a fim de debater sobre a regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil".
APROVADO, POR UNANIMIDADE.