Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/11 - do Sr. Miriquinho Batista - que "solicita a realização de audiência pública para debater a matéria objeto da Sugestão 125/2008 que propõe a criação e formatação do Serviço Nacional de Aqüicultura e Pesca (SESAP) e Serviço Nacional de Aprendizagem de Aqüicultura e Pesca (SENAAP)".
APROVADO.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 245/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema: 'Critérios Objetivos para Seleção de Professores nas Universidades Públicas e para Cursos de Pós-Graduação e Carga Horária de professores na Sala de Aula'".
RELATOR: Deputado MIRIQUINHO BATISTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 155/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a ampliação da competência dos Juizados Especiais Cíveis".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 3/11 - da Associação Eduardo Banks - que "sugere Projeto de Lei que altera a redação dos artigos 33, 58, 59, 61, 63, 77, 81, 95, 110, 117 e 287 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para abolir o agravamento da pena pela reincidência e instituir o agravamento pela primariedade, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 168/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei para alterar a redação dos arts. 16, 22, 43, 44, 51,100 e 155 e revogar o art. 46 e o § 2º do art. 60 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal".
RELATOR: Deputado DR. GRILO.
PARECER: pela aprovação da Sugestão nº 168, de 2009, nos termos do projeto de lei que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 206/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VITOR PAULO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO ARNALDO JORDY.

SUGESTÃO Nº 212/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 100 à Lei n. 8.212, de 1991, criando a possibilidade de o cidadão optar pelo pagamento da contribuição ao INSS ou à Previdência Privada".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 215/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 201 - A e 201 - B ao Código de Processo Penal".
RELATOR: Deputado EDIVALDO HOLANDA JUNIOR.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 7/11 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere a realização do Seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.