Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Darcísio Perondi - que "requer a realização de audiência Pública, com o Senhor Paulo Gadelha, presidente da FIOCRUZ, para exposição das atividades da Fundação Oswaldo Cruz e informações sobre a implantação do núcleo da FIOCRUZ no Distrito Federal".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 61/11 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 2776, de 2008, que "Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e dá outras providências"".
APROVADO. O DEPUTADO AMAURI TEIXEIRA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "requer manifestação da Comissão de Seguridade Social e Família para que reitere à Presidência da Casa a apreciação do Projeto de Lei 4645/2001, que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças referidas, que seja incluído em Pauta no Plenário da Casa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de Encontro externo para debater a contaminação radioativa da Usina de Urânio em Caetité, Bahia, na população local".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 64/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater o papel da Bahiafarma e da Fiocruz na produção de medicamentos para a Bahia".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 65/11 - do Sr. Amauri Teixeira - que "requer a realização de audiência pública para debater a criação da nova CSS"
APROVADO. O DEPUTADO JOÃO ANANIAS SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 66/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "requer a criação de uma Comissão Geral com o objetivo de traçar um diagnóstico da situação atual da Política Nuclear Brasileira, assim como averiguar a situação que se encontram os locais que armazenam os rejeitos radioativos no Brasil".
APROVADO. OS DEPUTADOS AMAURI TEIXEIRA E JOÃO ANANIAS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.
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REQUERIMENTO Nº 67/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão da condição de vulnerabilidade da mulher com deficiência".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 68/11 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a prorrogação dos trabalhos da Subcomissão Especial de Desenvolvimento do Complexo Industrial em Saúde, Produção, de Fármacos, Equipamentos e outros insumos".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: OS TRABALHOS DA SUBCOMISSÃO FORAM PRORROGADOS POR MAIS SESSENTA DIAS.

REQUERIMENTO Nº 69/11 - do Sr. Osmar Terra - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o uso dos agrotóxicos e suas consequências à saúde com enfoque nas pesquisas científicas"
APROVADO. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO, DARCÍSIO PERONDI, AMAURI TEIXEIRA E BENEDITA DA SILVA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.574/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos".
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI.

PROJETO DE LEI Nº 5.658/09 - do Senado Federal - CPI Pedofilia - (PLS 275/2008) - que "altera as Leis nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 (Lei de Prisão Temporária), nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), com a finalidade de aprimorar o combate à prostituição e à exploração sexual de crianças e adolescentes". (Apensados: PL 438/1999 (Apensados: PL 1080/1999, PL 2338/2000, PL 3917/2000, PL 4483/2001 (Apensados: PL 6599/2002, PL 6894/2002, PL 4611/2004, PL 4942/2005, PL 5771/2005, PL 925/2007, PL 1803/2007 (Apensado: PL 4850/2009) e PL 5121/2009), PL 1962/2003 e PL 6239/2005), PL 5821/2009, PL 7099/2010 e PL 7232/2010)
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1080/1999, do PL 2338/2000, do PL 3917/2000, do PL 4483/2001, do PL 1962/2003, do PL 6239/2005, do PL 6599/2002, do PL 6894/2002, do PL 4611/2004, do PL 4942/2005, do PL 5771/2005, do PL 925/2007, do PL 1803/2007, do PL 5121/2009, do PL 4850/2009, do PL 7232/2010, do PL 438/1999, do PL 5821/2009, e do PL 7099/2010, apensados.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS 234/2009) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), com a finalidade de modificar as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 01/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.034/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos da Consulta Pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - número 112, de 29 de novembro de 2010".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS RONALDO CAIADO, ARNALDO FARIA DE SÁ E CESAR COLNAGO.

PROJETO DE LEI Nº 6.430/09 - do Sr. José Airton Cirilo - que "altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.118/10 - do Sr. Marcos Montes - que "altera a o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, que dispõe sobre o Código Penal Brasileiro".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 7.650/10 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.941/08 - do Senado Federal - Patrícia Saboya Gomes - que "dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.612/09 - do Senado Federal - Maria do Carmo Alves - (PLS 157/2009) - que "acrescenta art. 3°- A à Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para tornar obrigatória a adoção de calendários diferenciados de vacinação para os portadores de doenças ou condições que causem baixa resistência imunológica ou exijam a adoção de esquema especial de imunização".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.686/09 - do Senado Federal - Osmar Dias - (PLS 347/2007) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para determinar a criação de organizações de procura de órgãos ou tecidos para transplantes e de organizações de procura de córneas, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, e a definição de diretrizes a serem observadas em caso de doador vivo".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.079/10 - do Senado Federal - Aloizio Mercadante - (PLS 386/2009) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.158/10 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 533/2009) - que "acrescenta art. 391-A à Consolidação dasLeis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no art. 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".
RELATORA: Deputada SUELI VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.437/06 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "cria o Programa Nacional para aquisição de unidades de atendimento móvel de urgência médico-hospitalar e dá outras providências". (Apensado: PL 6655/2009)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CARVALHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), pela rejeição deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 6655/2009, apensado.
Vista ao Deputado Raimundão, em 25/05/2011.
O Deputado Raimundão apresentou voto em separado.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ROGÉRIO CARVALHO.
 ABSTEVE-SE DE VOTAR O DEPUTADO MANDETTA. O PARECER DO DEPUTADO RAIMUNDO GOMES DE MATOS, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

DENÚNCIA Nº 1/08 - da OAB - 152ª Subseção de Itaquaquecetuba/sp e Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal - que "denuncia irregularidades praticadas, em tese, por Conselheiros Tutelares do Município de Itaquaquecetuba, Gestão 2004/2007".
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela incompetência.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 6.297/05 - do Sr. Maurício Rands - que "acresce um parágrafo ao art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acresce uma alínea ao inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, para incluir na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados José Linhares, Pastor Marco Feliciano e Roberto de Lucena apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.660/06 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de equipamento e farmácia básica de reanimação, por parte das clinicas que realizam cirurgias, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.032/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nºs 8.112 e 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4384/2008 e PL 406/2011)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4384/2008, e do PL 406/2011, apensados.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 01/06/2011.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS).
PARECER VENCEDOR, DEP. DARCÍSIO PERONDI (PMDB-RS), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 4384/2008, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DO PL 406/2011, APENSADO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. DARCÍSIO PERONDI CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOSÉ LINHARES, JÔ MORAES, JOÃO ANANIAS, PADRE JOÃO, BENEDITA DA SILVA, ROGÉRIO CARVALHO E CHICO D'ANGELO. O PARECER DO RELATOR, DEP. JOSÉ LINHARES, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.046/07 - do Sr. Maurício Trindade - que "dispõe sobre a acessibilidade aos métodos contraceptivos nos presídios em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.110/07 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "inclui novos parágrafos 3º e 4º no art. 1º da Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado LAEL VARELLA.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.808/08 - do Sr. Silas Câmara - que "obriga a veiculação de publicidade de saúde pública pelas empresas de transportes coletivos urbanos".
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.810/08 - do Sr. Silas Câmara - que "cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS". (Apensado: PL 6627/2009)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6627/2009, apensado.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.921/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para instituir hipótese de concessão de bolsas de estudo para indivíduos com idade igual ou superior a 60 anos".
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Jandira Feghali, em 15/06/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a função de Agente de Proteção da Criança e do Adolescente". (Apensado: PL 4618/2009)
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.808/08 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera o art. 13 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o indígena como segurado facultativo da previdência social".
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 27/05/2011.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.326/09 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no Sistema Braille".
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.806/10 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria o Programa Nacional de Combate à Retinoblastoma e aos Tumores Embrionários e dá outras providências". (Apensado: PL 6909/2010)
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6909/2010, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Rogério Carvalho, em 25/05/2011.
O Deputado Rogério Carvalho apresentou voto em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ROGÉRIO CARVALHO (PT-SE).

PROJETO DE LEI Nº 7.732/10 - do Sr. José Chaves - que "dispõe sobre a preferência no atendimento dos serviços de saúde, órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) aos motoristas e cobradores de transporte público de passageiros, e de outras providências"
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 131/11 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar o rigor das penalidades relacionadas ao uso indevido de vagas de estacionamento destinadas a idosos e portadores de deficiência física, bem como os locais sujeitos à fiscalização". (Apensado: PL 460/2011)
RELATOR: Deputado PASTOR MARCO FELICIANO.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 460/2011, apensado.
APROVADO O PARECER, POR UNANIMIDADE.