CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/06/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/11 - do Sr. José de Filippi - que "requer o envio de Requerimento de Informação, em anexo, ao Ministério das Minas e Energia, por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre a transferência aos municípios brasileiros dos Ativos Imobilizado de Serviço de iluminação pública, nos termos do art. 218 da Resolução ANNEL Nº 414, de 09 de setembro de 2010".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÃO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 31/11 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer a realização de Audiência Pública para comemorar os 10 anos da aprovação do "Estatuto da Cidade", bem como discutir os avanços que a lei trouxe para a sociedade".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 32/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano para discutir sobre o Programa Minha Casa Minha Vida, referente ao art. 5º inciso III, da Medida Provisória 514/2010 (vias asfaltadas)".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. William Dib - (PL 263/2007) - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 263 de 2007".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 34/11 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "em aditamento ao requerimento nº 22/11, requeremos que a audiência pública seja transformada em seminário, a ser realizado no município de Salvador/BA, convidando os senhores Carlos D''Ávila - Juiz da 13.ª Vara de Justiça Federal, João Henrique - Prefeito de Salvador, Luiz Carlos Caetano - Prefeito de Camaçari, João Gualberto Vasconcelos - Prefeito de Mata de São João e as Senhoras Moema Gramacho - Prefeita de Lauro de Freitas, Paula Maria Motta - Secretaria do Patrimônio da União, para debatermos em seminário as derrubadas de barracas de praia nos municípios da Bahia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 35/11 - da Sra. Rosane Ferreira - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, referente à divulgação da Resolução nº 414/10 da ANEEL".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MANOEL JUNIOR (PMDB-PB), DEP. JOSÉ DE FILIPPI (PT-SP) E DEP. JOÃO ARRUDA (PMDB-PR).
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 24/11 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre normas gerais para o exercício da competência comum da União, Estados e Municípios, referentes a regiões metropolitanas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO FERNANDO MARRONI.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.342/09 - dos Srs. Paulo Teixeira e Zezéu Ribeiro - que "institui no âmbito do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, o Serviço de Moradia Social para famílias de baixa renda".
RELATOR: Deputado LEOPOLDO MEYER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONCEDIDA AO DEPUTADO WILLIAM DIB.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 61/11 - do Sr. Otavio Leite - que "institui mecanismo tributário através do Imposto de Renda Pessoa Física, para fins de estimulo à aquisição de casa própria por contribuinte, desde que, exclusivamente destinada para sua moradia".
RELATOR: Deputado ROBERTO BRITTO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONCEDIDA À DEPUTADA BRUNA FURLAN.