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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
EDUCAÇÃO E CULTURA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28/06/2011
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Tema: instruir o
Projeto de Lei nº 309, de 2011, que altera o art. 33 da Lei nº 9.394/96,
para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino religioso nas redes de
ensino do país. |