CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/06/2011

SUBCOMISSÃO DESTINADA A ACOMPANHAR, AVALIAR E PROPOR MEDIDAS SOBRE A PRODUÇÃO DE LEITE NO MERCADO NACIONAL INCLUINDO: A FIXAÇÃO DE PREÇO JUSTO PARA OS PRODUTORES; O COMBATE AOS CARTÉIS NA PRODUÇÃO DOS INSUMOS LÁCTEOS; O ESTABELECIMENTO DE MECANISMOS DE PROTEÇÃO DO MERCADO INTERNO DE IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS SUBSIDIADOS; E A REDEFINIÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE LEITE IN NATURA.



 

Reunião Deliberativa:


A - Aprovado o Plano de Trabalho e Cronograma

 PROPOSTA DE TRABALHO

 Subcomissão aprovada em 06.04.2011

Instalada em 08.06.2011

 

Proposta e Metodologia de Trabalho

 

 Objetivos:

 

Promover levantamento de dados e impactos da cadeia produtiva do leite, na produção, industrialização, comercialização, aspectos sanitários, sociais, ambientais, tributários de pesquisa e de assistência técnica para o setor.

 

 Metodologia:

 

1 - Reunião de instalação, proposições temáticas e cronograma de trabalho a ser desenvolvida;

 

2 – Encaminhar com maior brevidade, formulário específico para colher sugestões e encaminhamentos, das entidades ligadas à produção de produtos lácteos;

 

3 - Realização de audiências públicas por área temática, trazendo para o debate autoridades públicas e privadas, responsáveis pelo tema em discussão e especialistas envolvidos com o setor;

 

4 - Realização de audiências públicas a serem desenvolvidas nos estados produtores e consumidores mais importantes – Sugestões:

 

Dias - 14/07/2011 – Juiz de Fora – MG – 14h30 às 16h

           08/08/2011 – Curitiba – PR

           22/08/2011 – São Paulo – SP

           05/09/2001 – Porto Alegre – RS

           26/09/2011 – Rio de Janeiro – RJ

           10/10/2011 – Ji-Paraná - RO

           24/10/2011 –  Chapecó - SC

 

5 - Assembleia–geral com a participação de todos os setores ligados, para avaliação de dados e informações produzidas, com a finalidade de organizar um texto que seja a interpretação fiel do resultado desejado para a cadeia produtiva; 

6 - Apresentação do relatório à Subcomissão especial e consolidação do texto final;

 

7 - Discussão e aprovação do relatório da subcomissão especial para tratar do assunto do leite;

 

8 - Entrega do relatório final à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

 

 

 

 

Deputado DOMIGOS SÁVIO  Deputado ALCEU MOREIRA

Presidente                                                 Relator

B - Aprovado Requerimento que solicita à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a expedição de ofício ao Poder Executivo requerendo que seja prorrogada a Cota mensal de importação de produtos lácteos argentinos e que a cota seja estendida aos produtos lácteos uruguaios.