CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA)
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 21/06/2011


A -

Reunião Deliberativa:


  • Definição do roteiro de trabalho;

  • ADIADO.

  • Deliberação de requerimentos.


    • A -

    Requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/11 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública com a presença da Confederação Nacional de Municípios (CNM) do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASS) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO.
    O DEPUTADO OSMAR TERRA SUGERIU QUE FOSSE CONVIDADO O MINISTRO DA SAÚDE E O REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS ESTADUAIS DE SAÚDE - CONASEMS. O DEPUTADO VALTENIR PEREIRA SUGERIU QUE FOSSE CONVIDADO O MINISTRO DA SAÚDE. AS SUGESTÕES FORAM ACATADAS.


    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/11 - do Sr. Andre Moura - que "requer seja convidado o Sr. Presidente FUNASA, Gilson de Carvalho Queiroz Filho para comparecer a audiência pública desta Comissão".
    APROVADO.


    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/11 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará e no Auditório da Rádio Educadora do Cariri, no Município de Crato/CE para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos".
    APROVADO COM ALTERAÇÃO.
    O DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO SUGERIU QUE SEJA REALIZADO SEMINÁRIO E NÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA, E QUE ESSE EVENTO FOSSE REALIZADO NO ÂMBITO DA CAPITAL DO ESTADO DO CEARÁ. O DEPUTADO DOMINGOS DUTRA SUGERIU QUE NESSE SEMINÁRIO FOSSE CONVIDADO O GOVERNADOR, O SECRETÁRIO DE SAÚDE, E O REPRESENTANTE DA FEDERAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. AS SUGESTÕES FORAM ACATADAS PELO COLEGIADO.