Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que 'altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito'".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 59/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 62/11 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer que seja realizada Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, para debater sobre os Crimes Virtuais ou Cibercrimes".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/11 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer a realização de seminário para discutir o tema 'A Valorização dos Servidores da Área de Segurança Pública'".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 8.018/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 207/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 216/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "dispõe sobre a prescrição nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, Direitos e valores".
RELATOR: Deputado DELEGADO PROTÓGENES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 225/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 410/11 - do Sr. Fábio Faria - que "altera o art. 17 do Código de Processo Penal, e o art. 24 do Código de Processo Penal Militar, para dispor sobre vedações à divulgação das informações que especifica e dá providências correlatas".
RELATOR: Deputado DR. CARLOS ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.