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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 29/06/2011
LOCAL: Anexo II, Plenário 08 HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar questões relativas à falta de energia elétrica no estado de São Paulo". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 42/11 - do Sr. Chico Lopes - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa do Consumidor para debater o Papel das Agências Reguladoras no Brasil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 43/11 - do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde, com a participação de entidades de defesa do consumidor, representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 44/11 - do Sr. Dimas Ramalho - que "requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Sr. Ronaldo Mota Sardenberg, presidente da ANATEL solicitando informações relativas a cobranças indevidas de telefonia fixa". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 45/11 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 247/2010) - que "requer a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Legislação Participativa para discutir o tema: "Criação de Procons"". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 46/11 - do Sr. Otoniel Lima - (REQ 36/2011) - que "requeiro a adição do Sr. Adir de Souza Matos - Diretor de Relações Institucionais SKY na audiência pública aprovada pelo requerimento nº36/2011" |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Walter Ihoshi - (REQ 36/2011) - que "solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública para tratar do esclarecimento sobre o sistema de televisão por assinatura e suas tecnologias no Brasil". |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
8 - |
PROJETO
DE LEI Nº 6.745/10 - do Senado Federal -
Osmar Dias - (PLS 344/2006) - que "altera o § 4º do art. 5º da Lei nº
6.360, de 23 de setembro de 1976, para revogar a proibição de serem
atribuídos nomes ou designações de fantasia aos medicamentos com uma única
substância ativa e aos imunoterápicos". |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
9 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 37/00 - do
Sr. Walter Pinheiro - que "propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor,
Meio Ambiente e Minorias fiscalize e investigue as atividades
desenvolvidas pela empresa telefônica Telemar". |
10 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 101/05 -
do Sr. Celso Russomanno - que "propõe que a Comissão de Defesa do
Consumidor realize ato de fiscalização e controle para verificar a
regularidade dos processos de fusão das operadoras de TV paga Sky e
DirecTV e da compra de parte da Net pela telefônica mexicana Telmex".
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11 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 100/09 -
do Sr. Ivan Valente e outros - que "propõe que a Comissão de Defesa do
Consumidor fiscalize os atos de gestão administrativa efetuados pelo Banco
Central no que concerne aos atos relacionados à ADPF 165-0/DF".
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12 - |
PROJETO
DE LEI Nº 693/99 - do Sr. João Henrique
- que "altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei do
Inquilinato, nos dispositivos que menciona". (Apensados: PL 726/1999
(Apensado: PL 4866/2001), PL 2074/1999, PL 2304/2000, PL 2390/2000, PL
3355/2000, PL 3438/2000 e PL 4459/2001) |
13 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.621/09 - do Sr. Antonio
Bulhões - que "altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de
1990, para dispor sobre regras de validade de produtos colocados à venda
ao consumidor". |
14 - |
PROJETO
DE LEI Nº 4.804/09 - da Sra. Elcione
Barbalho - que "modifica a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para
restringir a aplicação do regime de liberdade tarifária na prestação de
serviços aéreos regulares". |
15 - |
PROJETO
DE LEI Nº 5.470/09 - do Sr. Carlos
Sampaio - que "obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer
constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no
registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço
da sede e sucursais e dá outras providências". |
16 - |
PROJETO
DE LEI Nº 7.409/10 - do Sr. Fábio Faria
- que "dispõe sobre a obrigatoriedade das agências de automóveis, novos ou
usados, informarem o valor dos tributos e eventuais multas para que o
veículo possa circular livremente". |
17 - |
PROJETO
DE LEI Nº 141/11 - do Sr. Weliton Prado
- que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispondo sobre a
comercialização de energia elétrica". (Apensado: PL 966/2011)
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18 - |
PROJETO
DE LEI Nº 221/11 - do Sr. Sandes Júnior
- que "altera os arts. 26, 39, 51, 82, 102 e 106 da Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras
providências"". |
19 - |
PROJETO
DE LEI Nº 275/11 - do Sr. Chico Lopes -
que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento,
em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia
móvel contratada". (Apensado: PL 967/2011) |
20 - |
PROJETO
DE LEI Nº 649/11 - do Sr. Neilton Mulim
- que "torna-se obrigatório o tabelamento de preços dos medicamentos
genéricos". |