Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 36/11 - do Sr. Romero Rodrigues - que "requer seja realizada audiência pública para discutir sobre o Projeto de Lei º 3.624, de 2008, do Sr. Tadeu Filippelli, que "altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas, Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos integrantes dos quadros de pessoal de fiscalização dos departamentos de trânsito".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Delegado Protógenes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a crise do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro"
APROVADO E DEFINIDA A REALIZAÇÃO DE DUAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, UMA COM FOCO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E COM A INCLUSÃO DOS NOMES DO CEL. MÁRIO SÉRGIO, DA DEPUTADA ESTADUAL JANIRA ROCHA E DO CABO BENEVENUTO DACIOLO; A SEGUNDA, COM REPRESENTANTES DO CORPO DE BOMBEIROS DOS ESTADOS DE SÃO PAULO, PARANÁ, SERGIPE E DO DISTRITO FEDERAL E DA LIGA NACIONAL DO CORPO DE BOMBEIROS.

REQUERIMENTO Nº 54/11 - do Sr. Marllos Sampaio - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministro da Previdência Social, sugerindo a realização de campanhas publicitárias visando à prevenção do golpe sofrido pelos idosos na modalidade de empréstimo consignado".
APROVADO, TENDO SIDO ESTABELECIDO AINDA QUE OS PARLAMENTARES AGENDARÃO ENCONTRO COM O MINISTRO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E COM A SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA PARA TRATAREM DE PROMOÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL.

REQUERIMENTO Nº 55/11 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar a situação dos bombeiros militares do Rio de Janeiro e de outros estados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "requer Audiência Pública com o Diretor Geral de Polícia Federal, Dr. Leandro Daiello Coimbra, sobre os indeferimentos para a concessão e renovação do Certificado de Registro de Arma de Fogo que estão sendo realizados pela Polícia Federal".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 59/11 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer Audiência Pública e convida o Ministro da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para debater nesta douta comissão o plano estratégico de fronteiras".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 60/11 - do Sr. Delegado Protógenes - que "solicita inclusão de nome na Audiência Pública, aprovada (requerimento 40/11) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para discutir medidas eficazes de combate à corrupção e, mais especialmente, ao crime de "lavagem de dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613, de 1998, sendo convidado o Procurador da Republica Dr. Vladimir Aras"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 345/11 - do Sr. Hugo Leal - que "altera dispositivo da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para aplicação do Estatuto às pessoas entre 18 (dezoito) e 26 (vinte e seis) anos de idade".
RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 348/11 - do Sr. Hugo Leal - que "cria dispositivos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre antecedentes, tratamento ambulatorial, internação em estabelecimento de tratamento psiquiátrico e responsabilidade do Estado para adequar as entidades de atendimento, públicas ou privadas, às diretrizes e normas deste Estatuto". (Apensado: PL 1.035/11)
RELATOR: Deputado WILLIAM DIB.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.035/11, apensado.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO WALDIR E KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/11 e PL 1.225/11)
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 732/11, e do PL 1.225/11, apensados.
VISTA À DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 643/11 - do Sr. Efraim Filho - que "da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".
RELATOR: Deputado ENIO BACCI.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO FERNANDO FRANCISCHINI.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.241/09 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 372/07) - que "autoriza a União a criar a Escola Nacional de Segurança Pública e Proteção Social".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Delegado Waldir e Otoniel Lima, em 4/5/11.
Os Deputados Otoniel Lima e Delegado Waldir apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.741/07 - do Sr. Chico Alencar - que "dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas".
RELATOR: Deputado STEPAN NERCESSIAN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO PROTÓGENES E JOÃO CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 6.908/10 - do Sr. Ratinho Junior - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor".
RELATOR: Deputado MARLLOS SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.484/10 - da Sra. Sueli Vidigal - que "institui a Semana Nacional de Combate às Drogas".
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Otoniel Lima e Pastor Eurico, em 4/5/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 207/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria o Cadastro Nacional de Veículos Roubados".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Delegado Waldir, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 225/11 - do Sr. Sandes Júnior - que "cria a notificação compulsória dos casos de violência doméstica por toda a rede de serviços de saúde e secretarias de segurança pública existentes no território nacional".
RELATORA: Deputada BENEDITA DA SILVA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Francischini, em 8/6/11.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, FACE A AUSÊNCIA DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 750/11 - do Sr. William Dib - que "altera o inciso III e o parágrafo 8º do art. 4º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que 'dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências'".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS DELEGADO PROTÓGENES E FERNANDO FRANCISCHINI.