CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/06/2011


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 9/11 - do Sr. Vitor Paulo - que "requer a realização de Audiência Pública para receber sugestões da sociedade civil e de outros órgãos sobre propostas que abordem a temática do idoso"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 105/08 - do Sindicato dos Trabalhadores e Empegados Rurais de Barbacena e Região - - que "sugere a alteração da Lei nº 9.715, de 25 de novembro de 1998, para estabelecer, de maneira inequívoca, a obrigatoriedade de recolhimento, por parte dos empregadores rurais e urbanos, pessoas físicas, das contribuições para o Programa de Integração Social (PIS) e o direito dos empregados rurais e urbanos de pessoas físicas aos benefícios desse programa".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


3 -

SUGESTÃO Nº 209/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que visa coibir pagamentos ilícitos por parte de órgãos públicos".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


4 -

SUGESTÃO Nº 236/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o tema 'Municípios com menos de cinco mil habitantes'".
RELATOR: Deputado JOSE STÉDILE.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


5 -

SUGESTÃO Nº 143/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá ao Conselho Nacional de Justiça competência para estabelecer, periodicamente, os índices de correção a serem usados nas sentenças judiciais".
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


6 -

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação, na forma do projeto de lei que apresenta.
NÃO DELIBERADO.


7 -

SUGESTÃO Nº 7/11 - do Instituto FGTS Fácil - que "sugere a realização do Seminário "FGTS 44 anos - Justiça para o Trabalhador"".
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação, na forma do requerimento que apresenta.
NÃO DELIBERADO.