 |
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura - 1ª Sessão
Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/06/2011
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 83/11 - do Sr. João Dado e outros -
que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite
aos Senhores Ministro do Esporte e Presidente do Tribunal de Contas da
União, por meio de Requerimento de Informação, relatórios quadrimestrais
detalhados das licitações, projetos e execução de obras, com as devidas
ações realizadas, ocorrências e irregularidades constatadas e eventuais
providências saneadoras pertinentes à realização da Copa do Mundo de
2014". |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 80/11 - do Sr. Vaz de Lima - que
"requer a realização de audiência pública para discutir formas de coibir
as práticas de direcionamento nas licitações, conforme especifica".
|
| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 76/11 - do Sr. Mendonça Filho - que
"convida o Sr. Antônio Palocci Filho para prestar esclarecimentos sobre
denúncias veiculadas na imprensa acerca da vultosa evolução patrimonial de
seus bens, no período de quatro anos, e, especialmente, sobre seu
envolvimento em contrato de aluguel supostamente fraudulento, vez que
pactuado com empresas de fachada". |
| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 84/11 - do Sr. Ademir Camilo - que
"requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União - TCU, a realização
de ato de fiscalização e controle sobre a Companhia Imobiliária de
Brasília - Terracap, bem como, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do
Brasil - NOVACAP, a Construtora Andrade Gurierrez S.A. e, ainda, a Empresa
Via Engenharia S.A". |
| B - |
Requerimentos: |
| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 55/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer que sejam convidados o
Senhor Pedro Novais-Ministro do Turismo, Dr. Marcelo Santiago
Wolf-Procurador Geral da República e o Senhor Paulo Garcia-Prefeito
Municipal de Goiânia, Estado de Goiás, para tratar das irregularidades
existentes no processo de licitação de revitalização do Parque mutirama,
na cidade de Goiânia-GO". |
| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 57/11 - dos Srs. Osmar Júnior e Jandira Feghali - que "solicita
sejam realizadas audiências públicas para debater Crise na Orquestra
Sinfônica Brasileira". |
| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 69/11 - do Sr. Delegado Waldir - que "requer o aditamento ao
Requerimento nº 055/2011 para que seja substituídos os nomes dos Senhores
Pedro Navais- Ministro do Turismo e Dr. Marcelo Santiago Wolf - Procurador
Geral da República, pelo senhor Elias Vaz- Vereador Municipal de Goiânia,
e o senhor Paulo Garcia - Prefeito do Município de Goiânia, Estado de
Goiás, para estarem presentes na realização de Audiência Pública, onde
será tratar das irregularidades existentes no processo de licitação de
revitalização do Parque Mutirama, na cidade de Goiânia-GO".
|
| 8 - |
REQUERIMENTO
Nº 74/11 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer realização de audiência
Pública, para debater as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) com o Grupo JBS/Friboi". |
| 9 - |
REQUERIMENTO
Nº 77/11 - do Sr. Aureo - que "solicita a Diretoria do Hospital Geral
de Bonsucesso - HGB (Rio de Janeiro), informações e cópias dos documentos
relativos aos recursos orçamentários nos exercícios de 2010 e 2011,
referentes à contratação da empresa ELEVADORES ELBO LTDA, CNPJ n°
33.127.721/0001-16, para execução de serviços de reparo e modernização dos
elevadores do prédio central do HGB". |
| 10 - |
REQUERIMENTO
Nº 78/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita seja convidado o
senhor Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações. CFFC"
|
| 11 - |
REQUERIMENTO
Nº 79/11 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicita sejam convidados os
senhores Rogerio Santanna- ex-presidente da Telebrás e Caio Bonilha
Rodrigues atual presidente da Telebrás e representantes das empresas
Clemar Engenharia Ltda., Eltek /valere Ltda., Zofone Engenharia e Comércio
Ltda., Seteh Engenharia". |
| 12 - |
REQUERIMENTO
Nº 81/11 - do Sr. Carlos Magno - que "solicita auditoria do Tribunal
de Contas da União para verificar irregularidades nas negociações
referentes à compra do Banco Schahin S.A, pertencente ao Grupo Schahin,
pelo Banco BMG, mediante vultoso empréstimo do Fundo Garantidor de
Créditos - FGC, que tem como participantes bancos oficiais, como o Banco
do Brasil e a Caixa Econômica Federal". |
| 13 - |
REQUERIMENTO
Nº 82/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "requer a realização de fóruns
de debates com visitas técnicas às cidades que especifica".
|
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 14 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 23/07 - do
Sr. Wladimir Costa - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira
e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU e da
Controladoria-Geral da União - CGU, fiscalize a aplicação de todos os
contratos , convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres
celebrados com a Prefeitura Municipal de Barcarena - PA , referentes aos
exercícios financeiros de 2003; 2004; 2005; e 2006, para verificar as
denúncias de irregularidades na aplicação e mau uso de verbas públicas
veiculadas na imprensa". |
| 15 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 68/09 - do
Sr. Dr. Pinotti - que "propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle
realize ato de fiscalização e controle em procedimentos e recursos
federais destinados ao funcionamento e à manutenção das Unidades de
Terapia Intensiva (UTIs)". |
| 16 - |
PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 110/10 -
do Sr. Moreira Mendes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização
Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova
fiscalização e auditoria nos contratos e convênio entre a Prefeitura de
Petrópolis e a organização que administra o Hospital Municipal Alcides
Carneiro (SEHAC) no Município de Petrópolis - RJ". |
| 17 - |
REPRESENTAÇÃO
Nº 22/07 - da Prefeitura Municipal de
São Miguel do Guamá-PA - que "apresenta denúncias de irregularidades em
projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos".
|