Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 18/11 - do Sr. Luiz Alberto e outros - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública, conjunta, das Comissões de Legislação Participativa, de Minas e Energia e de Direitos Humanos e Minorias para debater acerca da ação da Vale, antiga Companhia do Vale do Rio Doce (CVRD) no país".
RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 52/11 - do Sr. Paulo Abi-Ackel - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Nelson Hubner, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; e do Sr. Armando Casado de Araujo, Diretor Financeiro da Eletrobras, para tratar da arrecadação e aplicação dos recursos arrecadados com o encargo tarifário "Reserva Global de Reversão - RGR"".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 55/11 - do Sr. Laercio Oliveira - (PL 602/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública, com as presenças do Sr. Alexandre Borjaili, Presidente da Associação Brasileira de Revendedores de GLP (ASMIRG-BR), e do Sr. Sérgio Gabrielli, Presidente da PETROBRAS, para discutir o PL nº 602, de 2011, que autoriza o revendedor varejista de combustíveis a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO LUIZ FERNANDO MACHADO.

REQUERIMENTO Nº 56/11 - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Edison Lobão, Ministro de Estado de Minas e Energia, para expor informações acerca do sistema de geração de energia na Amazônia".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO SIMÃO SESSIM.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.540/06 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PDS 434/2006) - que "autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados na Cachoeira do Tamanduá, na região do Rio Cotingo, em Roraima".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Padre João, em 01/06/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 29/07 - do Sr. Alexandre Santos - que " Propõe que a Câmara dos Deputados através da Comissão de Minas e Energia, exerça fiscalização sobre a atuação da Agência Nacional do Petróleo - ANP".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
RELATÓRIO FINAL: considera cumpridos os objetivos da presente PFC e vota pelo seu arquivamento.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.

PROJETO DE LEI Nº 1.962/07 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.854/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para destinar parcela da compensação financeira pela exploração de recursos minerais a um fundo nacional de exaustão de jazidas e dá outras providências". (Apensado: PL 3878/2008)
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3878/2008, apensado.
Vista ao Deputado Berinho Bantim, em 04/05/2011.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 280/11 - do Sr. Thiago Peixoto - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre as receitas de vendas de energia elétrica para os consumidores classificados na subclasse residencial baixa renda". (Apensado: PL 1373/2011)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 1373/2011, apensado.
VISTA AO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.