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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE
DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa
Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 08/06/2011
| A - |
Matéria Sobre a Mesa: |
| 1 - |
REQUERIMENTO
Nº 103/11 - dos Srs. Erika Kokay e Luiz
Couto - que "requer a aprovação de Moção de irrestrito apoio e
solidariedade ao movimento reivindicatório realizado pelos bombeiros do
Estado do Rio de Janeiro". |
| 2 - |
REQUERIMENTO
Nº 102/11 - da Sra. Liliam Sá e outros -
que "requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos
Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para
acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais,
por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de
Janeiro". |
| B - |
Requerimentos: |
| 3 - |
REQUERIMENTO
Nº 96/11 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de
audiência pública, com a presença do Ministro das Comunicações, para
apresentação das medidas efetivamente adotadas para o cumprimento da
Portaria nº 188, de 24/05/2010, que dispõe sobre o oferecimento de
serviços de audiodescrição pelas empresas exploradoras de serviços de
radiodifusão de sons e imagens, e de retransmissão televisiva". |
| 4 - |
REQUERIMENTO
Nº 97/11 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de
audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
para discutir sobre o tema: preconceito, intolerância e racismo".
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| 5 - |
REQUERIMENTO
Nº 98/11 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de
audiência pública para discutir os impactos da Portaria nº 1.128, de 13 de
agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da
terra indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de
Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de
Santa Catarina, conforme consta do PDC 480/2008 - do Senhor Valdir
Colatto". |
| 6 - |
REQUERIMENTO
Nº 99/11 - do Sr. Josué Bengtson - que "requer a realização de
audiência pública para discutir os impactos do Decreto do Presidente da
República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que declara de interesse
social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelos
Territórios Quilombolas Comunidade Rincão dos Martimianos, e Quilombola
Comunidade São Miguel, localizadas no Município de Restinga Seca, Estado
do Rio Grande do Sul, nos termos dos PDC 2.227/2009 e PDC 2.228/2009, do
Senhor Luis Carlos Heinze". |
| 7 - |
REQUERIMENTO
Nº 100/11 -
da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita a realização de
audiência pública para discussão da erradicação da pobreza, considerando,
em especial, seu impacto sobre as mulheres". |
| 8 - |
REQUERIMENTO
Nº 101/11 -
da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requerem o envio de
Indicação à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial,
sugerindo que seja criado o observatório de prevenção e repressão a
práticas de racismo e exploração sexual de crianças e adolescentes no
período da Copa do Mundo de 2014". |
| C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 9 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 480/08 - do
Sr. Valdir Colatto - que "susta os efeitos da Portaria nº 1.128 de 13 de
agosto de 2003, do Ministério da Justiça, que homologa a demarcação da
Terra Indígena Ibirama La-Klanô ou Duque de Caxias, nos Municípios de
Vitor Meireles, José Boiteux, Itaiópolis e Doutor Pedrinho, Estado de
Santa Catarina". |
| 10 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.227/09 - do
Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da
República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
"Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no
Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" |
| 11 - |
PROJETO
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.228/09 - do
Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta os efeitos do Decreto do Presidente da
República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de
interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo
"Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de
Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."" |